Sobre o desaparecimento de Bruno Pereira e Dom Phillips no Vale do Javari (AM)
Indigenista e jornalista desapareceram na região de Atalaia do Norte. Sociedade civil cobra intensificação das buscas. Nota da campanha 'Isolados ou Dizimados'
A campanha "Isolados ou dizimados" encabeçada pelas organizações Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) e pelo OPI (Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato) e que conta com o apoio do Instituto Socioambiental, da Survival, OPAN (Operação Amazônia Nativa), e Uma Gota no Oceano, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) manifesta publicamente sua indignação com o descaso e a lentidão do governo brasileiro nos esforços pela busca de Bruno Pereira e Dom Phillips, desaparecidos no último domingo, 5 de junho, na Terra Indígena Vale do Javari.
As invasões no Vale do Javari por garimpeiros, madeireiros, narcotraficantes, pescadores e caçadores são sistêmicas e, apesar de terem sido denunciadas pelas organizações indígenas locais, a negligência do governo em contê-los tem gerado um grave cenário de violência na região. A ausência e omissão do Estado, nesta e em inúmeras outras terras indígenas em todo o país, tem impulsionado e empoderado esses invasores pela certeza da impunidade por seus crimes.
Bruno Pereira, indigenista experiente e aliado da luta pelos direitos indígenas, atuou durante anos do Vale do Javari. Em 2018 assumiu a Coordenação Geral de Índios Isolados e Recém Contatados (CGIIRC) e chefiou importante expedição de contato com os Korubo. Estava colaborando com a organização indígena Univaja (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari) no planejamento de ações de proteção do território.
Junto ao Bruno estava Dom Phillips, jornalista britânico que escreve para diversos veículos internacionais, dentre eles o Guardian, que visitava a região para entrevistar indígenas como parte de sua pesquisa para a escrita de um livro.
Até o momento, as buscas para encontrá-los não tiveram resultados, o que traz muita apreensão e temor sobre o que possa ter acontecido com eles.
Manifestamos nossa solidariedade às famílias, amigos e colegas de trabalho de Bruno Pereira e de Dom Phillips e aos povos indígenas do Vale do Javari e de todo o país, que têm tido seus territórios e vidas sistematicamente e constantemente ameaçados.
Alertas de desmatamento no entorno da TI Pirititi, a menos de 2 km do limite da área. Fonte: ISA (2022) / Imagens Planet
Nesta quinta (9), vence mais uma vez a portaria de restrição de uso que garante a proteção dos isolados da Terra Indígena (TI) Pirititi (RR). Publicada há exatamente seis meses, a última portaria comprovou que esse tempo é insuficiente para garantir a proteção efetiva, uma vez que o avanço de madeireiros e grileiros continua a todo vapor rumo ao interior da área.
A situação é apresentada em relatório técnico do ISA, que confirma que as invasões e desmatamentos aumentaram nos momentos mais críticos da pandemia e seguem avançando exponencialmente. O problema coincide com o período que antecede o término da vigência das portarias, é fruto da ausência de operações de fiscalização e da expectativa e especulação dos invasores sobre a não renovação desse tipo de norma, mecanismo de proteção legal de grupos indígenas isolados emitido pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Dados oficiais de desmatamento na Amazônia divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que, até julho de 2021, foram desmatados 502,4 hectares no interior da TI, o que equivale a cerca de 300 mil árvores derrubadas.
As imagens de alta resolução do satélite Planet mostram diversas áreas abertas ilegalmente, localizadas muito próximo aos limites do território indígena. O desmatamento detectado sugere a abertura de uma estrada vicinal ilegal que já destruiu aproximadamente 72 hectares de floresta e avança em direção ao interior da TI.
O sobrevoo realizado na área, em janeiro de 2022, pelo ISA comprova que clareiras podem ser vistos a olho nu e a destruição da floresta avança de forma avassaladora para o interior do território indígena rumo à região habitada pelos isolados.
O desmatamento acumulado no interior desse território já atingiu 2.240 hectares, mais de um milhão de árvores derrubadas. Essa soma toma como base a série histórica dos dados do sistema Prodes do Inpe (que computa a taxa oficial de desmatamento na Amazônia) complementados pelo sistema Sirad na TI Pirititi, a partir de abril de 2020.
Os registros de desmatamento coincidem com o período que antecede o vencimento da portaria de restrição de uso, que pode abrir caminho a uma invasão ainda mais ostensiva. Como explica Antonio Oviedo, coordenador do Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas do ISA:
"Quando o período de vigência da portaria está terminando, ocorre o aumento das invasões nesses territórios, como evidência da expectativa dos invasores de que a demarcação dessas terras não avance. Agregado a isso, a abertura de estradas, vicinais ilegais sem controle dos órgãos socioambientais, facilita o escoamento de madeira saqueada dentro da Terra Indígena."
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Portaria que protege o território venceu novamente. Enquanto isso, madeireiros e grileiros avançam rumo ao interior da terra indígena. Foto: Bruno Kelly / ISA
Invasores se sobrepõem à terra dos isolados
Outra pressão que a TI Pirititi sofre é com o registro irregular de imóveis por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Atualmente, há 40 cadastros inseridos de forma irregular no Sistema do Cadastro Ambiental Rural (SICAR). Estes registros estão classificados como “ativos” e cobrem uma área que representa 54 % do total da TI.
De acordo com Oviedo, a medida necessária para salvaguardar as vidas dos povos indígenas isolados é a intervenção urgente. Para isso, complementa, permanecem indispensáveis operações de fiscalização para combater a abertura de ramais ilegais e evitar a entrada de novos invasores na TI Pirititi, além de medidas emergenciais para a efetivação dos trabalhos do Grupo Técnico (Portaria 481/2022 de 24.02.2022), constituído para realizar os estudos necessários para a conclusão da demarcação do território. A ausência destas medidas podem provocar o genocídio dos indígenas isolados da TI Pirititi, finaliza o pesquisador.
Pirititi na mira do Linhão
Em Roraima, um estado que protagoniza diferentes conflitos fundiários relacionados à presença de garimpeiros e outros invasores em territórios indígenas, há outros vetores de pressão: a iminência da construção, no sul do estado, do Linhão de Tucuruí. A linha de transmissão pode ser implementada ao longo do eixo da BR-174, que corta a TI Waimiri-Atroari em 125 km e impacta a zona de amortecimento da TI Pirititi.
A obra consiste na construção de torres gigantescas a uma distância segura em relação à estrada, implicando novos desmatamentos ao longo de todo o trecho rodoviário e dificultando a conexão entre as partes do território separadas pela estrada e todos os processos ecológicos envolvidos.
A TI Pirititi faz limite e tem alta conectividade com a TI Waimiri-Atroari, localizada no município de Rorainópolis. Segundo a Funai, essa TI tem um registro “confirmado”, que comprova a existência de um povo indígena em isolamento e, desde 2012, a TI tem uma portaria de restrição, renovada seguidas vezes, que garante a proteção do território.
Contudo, esse mecanismo que protege a TI Pirititi caduca hoje (9) e, até o momento, a Funai não se pronunciou se vai garantir o direito ao território para esses indígenas. A omissão do órgão e o projeto do Linhão podem aumentar as tensões e invasões ao território.
Nas terras indígenas monitoradas pela "Campanha Isolados ou dizimados", a Funai tem demorado a publicar restrições de uso, aumentando a insegurança territorial e com isso proporcionado avanço das invasões, ou em alguns casos, só publicando a portaria de restrição mediante determinação judicial, como foi o caso com a TI Ituna Itatá (PA) (acesse a petição e saiba mais).
Em 2021, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em que expediu recomendações para proteger o povo indígena isolado Pirititi, visando a demarcação da TI e a determinação de ações de combate às infrações ambientais.
Em fevereiro deste ano, a Funai publicou a portaria que instituiu o Grupo Técnico para elaboração de relatório de estudos para qualificar a identificação da TI Pirititi. Conforme a norma, o relatório deve ser entregue até julho de 2022 e garantir o início do processo demarcatório. A portaria também previa a realização de trabalhos de campo com período de 30 dias. Até agora, nenhuma viagem dos componentes que compõem o GT foi realizada.
A ação relata que a existência dos Pirititi é ameaçada pelo avanço de madeireiros e grileiros. Em 2018, o Ibama promoveu a maior apreensão de madeira ilegal da história de Roraima (7.387 toras, equivalentes a 15.000 m³), na região dos Pirititi. E nos últimos dois anos, o sistema de monitoramento independente do ISA, o Sirad, vem detectando invasões e pequenos desmatamentos na TI.
Apesar das evidências de invasões e desmatamentos, os procedimentos para formalização da demarcação jamais foram iniciados. Devido à demora em regularizar a área, a ACP pede a realização da demarcação num prazo de três anos.
Alertas de desmatamento registrados no entorno da TI Pirititi, localizados a menos de 2 km do limite da TI. Fonte: ISA (2022)/Imagens PLANET.
Portaria que protege o território venceu novamente. Enquanto isso, madeireiros e grileiros avançam rumo ao interior da terra indígena. Foto: Bruno Kelly/ISA
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Onde estão Bruno Pereira e Dom Phillips?
Até o momento não há vestígios de indigenista e jornalista desaparecidos na região da cidade de Atalaia do Norte (AM). Sociedade civil cobra mais empenho do governo nas buscas
O jornalista britânico Dom Phillips, colaborador do jornal The Guardian no Brasil, e o indigenista Bruno Araújo Pereira, servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai), estão desaparecidos, desde domingo (5), na região do município de Atalaia do Norte, no extremo oeste do Amazonas. Segundo a União das Organizações Indígenas do Vale do Javari (Univaja), a última informação do paradeiro deles foi da comunidade São Gabriel, rio abaixo da comunidade São Rafael.
A dupla estava em campo para visitar a equipe de vigilância da Univaja na localidade Lago do Jaburu, a 15 minutos de São Rafael. O lago também está nas proximidades da Base de Vigilância da Funai no Rio Ituí, uma das quatro existentes na Terra Indígena Vale do Javari, a segunda maior do país, com 8,5 milhões de hectares. A região é alvo de conflitos e invasões provocados por madeireiros, garimpeiros, pescadores ilegais e pelo narcotráfico internacional.
Após pressão da Embaixada da Inglaterra e a comoção que tomou parte das redes sociais, a Marinha e a Polícia Federal iniciaram timidamente, na tarde da segunda-feira (6), as buscas, mas sem nenhum resultado concreto até agora. Apesar do governo federal ter divulgado uma nota, o presidente Jair Bolsonaro banalizou o caso, como em diversas outras situações, sugerindo tratar-se de uma “aventura não-recomendável”, como divulgou o canal R7.
A Univaja, o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) publicaram uma nota pública, denunciando a omissão do Estado e exigindo a rapidez nas buscas dos dois profissionais.
A UNIVAJA (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari), o Opi (Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato), a COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) e a APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) informam que o indigenista Bruno Araújo Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips seguem desaparecidos desde a manhã deste domingo (dia 05 de junho de 2022), quando viajavam em uma embarcação de pequeno porte entre a comunidade ribeirinha São Rafael e a cidade de Atalaia do Norte, no rio Itaquaí (afluente do rio Javari), no estado do Amazonas.
Durante todo o dia de segunda-feira, 6 de junho, a equipe de vigilância da UNIVAJA continuou a estabelecer articulações e solicitar pedidos para que as instituições que operam na fronteira pudessem ampliar as buscas que a organização indígena já tinha iniciado no domingo (dia 5), realizando duas incursões na região sem obter resultado. Foram acionados o Comando de Fronteira Solimões/8° Batalhão de Infantaria de Selva (Cmdo Fron Solimões/8°BIS), a Capitania Fluvial de Tabatinga, o Departamento da Polícia Federal de Tabatinga, o 8° Batalhão da Polícia Militar e o Ministério Público Federal de Tabatinga.
Com exceção dos 06 Policiais Militares e de uma equipe da Funai, que iniciaram as buscas ainda ontem junto com a equipe da Univaja, as informações acerca do cenário das buscas revelam a omissão dos órgãos federais de proteção e segurança, assim como das Forças Armadas. Embora tenha sido instado a colaborar com um efetivo de 25 militares, o exército brasileiro até o presente momento não disponibilizou nenhum efetivo para a operação. A Polícia Federal, da mesma forma, deslocou um único delegado para Atalaia do Norte, junto com oficiais da Marinha que se deslocaram ainda ontem para Atalaia. Ressaltamos que não foi constituída uma Força-Tarefa para as operações de busca.
A Univaja e a Defensoria Pública da União - DPU recorreram à Justiça Federal (processo de número 1004249-82.2018.4.01.3200) pedindo: “a) Que a União viabilize o uso de helicópteros à Polícia Federal, sejam eles das Forças de Segurança ou das Forças Armadas, pois até o presente momento não existem helicópteros auxiliando as buscas, o que seria imprescindível; b) ampliação das equipes de buscas; c) ampliação do número de barcos”. A solicitação da UNIVAJA foi feita diante da necessidade de serem realizadas buscas tanto por meio fluvial como por meio aéreo. Ressaltamos que na região de Tabatinga se encontram efetivos e pelotões de fronteira das Forças Armadas. Até o momento, no entanto, o número de agentes disponibilizados é ínfimo diante da urgência em se encontrar o paradeiro do indigenista e do jornalista desaparecidos.
Durante todo o dia 6, as articulações da UNIVAJA tiveram apoio de parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado. A Frente Parlamentar Indígena oficiou o ministro da Justiça e Segurança Pública, a Diretoria da Polícia Federal e a Superintendência da Polícia Federal em Manaus. Os Gabinetes dos Senadores Randolfe Rodrigues (REDE) e Jaques Wagner (PT/BA), bem como o Ofício da liderança da minoria na Câmara, reiteraram as solicitações ao MJSP e Ministério da Defesa para emprego de maiores efetivos nas buscas.
Na tarde do dia 6, o Comando Militar da Amazônia (CMA) divulgou nota informando que tem condições para realizar “missão humanitária de busca salvamento” mas que as ações só “serão iniciadas mediante acionamento por parte do Escalão Superior”. Dadas as características de logística, infraestrutura, eficácia operativa e capacidade de intervenção imediata em ações humanitárias garantidas pela autoridade militar na Amazônia, assistimos com perplexidade à demora, hesitação e lentidão do “Escalão Superior” para implementar de forma imediata as ações de busca e salvamento. Apesar do que tem sido veiculado nos canais oficiais do Ministério da Justiça, por exemplo, e em alguns veículos de imprensa, não há força tarefa atuando na região de maneira efetiva.
Já na manhã de hoje (07/06), a Assessoria Especial de Imprensa do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) divulgou uma nota informando que o “Departamento de Polícia Federal (PF) está atuando naquela região e tomando todas as providências para localizá-los o mais rápido possível. A PF fez repetidas incursões e tem contado com o apoio da Marinha do Brasil, que se somou aos esforços nos trabalhos de buscas de ambos os cidadãos”. Tais informações divulgadas pelo Governo Brasileiro, no entanto, não são verdadeiras, considerando que na data de ontem a Marinha do Brasil ainda não havia iniciado as buscas e apenas 01 agente da Polícia Federal havia sido deslocado para a região.
A principal informação que temos até agora é a de que a Polícia Civil deteve dois dos principais suspeitos de estarem envolvidos com o desaparecimento (pescadores identificados apenas por "Churrasco" e "Jâneo") no início da noite da segunda-feira. Ambos foram levados para a cidade de Atalaia do Norte para prestar esclarecimentos. Segundo informações do movimento indígena, os dois suspeitos foram liberados depois de intervenção do poder público local de Atalaia do Norte. Há informações também de que um terceiro suspeito, conhecido por “Pelado”, está foragido na floresta, na região das comunidades ribeirinhas em questão.
Diante dessa situação desgovernada, a UNIVAJA convocou as instituições para uma Sala de Situação na manhã de hoje (7 de junho), na cidade de Atalaia do Norte-AM. No entanto, apenas o já mencionado efetivo de seis policiais militares participou da reunião.
Hoje as buscas prosseguem. As equipes formadas pela Equipe de Vigilância da UNIVAJA (EVU) e pela Polícia Militar seguem com o objetivo de encontrar tanto os desaparecidos quanto o suspeito foragido.
A região do desaparecimento condensa conflitos graves num clima de violência em que madeireiros, pescadores ilegais e o narcotráfico internacional exercem suas atividades no entorno e no interior da Terra Indígena Vale do Javari, diante da incapacidade e omissão dos órgãos responsáveis pela fiscalização e proteção dos territórios indígenas. Esse cenário exige uma intervenção organizada e bem articulada das forças de segurança pública, numa necessária interlocução e cooperação com as organizações indígenas locais, que têm assumido desde o primeiro momento a iniciativa pelas buscas e apuração dos fatos, uma vez percebido o desaparecimento de Bruno Pereira e Dom Phillips.
Ressaltem-se os trágicos precedentes ocorridos na região em 2019, quando o colaborador da Funai Maxciel Pereira dos Santos, da Frente de Proteção Etnoambiental do Vale do Javari, foi brutalmente assassinado a tiros em sua residência em Tabatinga. A sensação de impunidade se consolidou diante da ausência de julgamento e punição do crime perpetrado contra Maxciel por invasores da Terra Indígena Vale do Javari. A Base de Proteção Etnoambiental Ituí, situada nas proximidades do local do desaparecimento, também foi atacada recentemente em oito episódios de violência armada contra indígenas e funcionários da Funai. Essas e outras situações vem sendo sistematicamente denunciadas às autoridades pelo movimento indígena, inclusive ao Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADPF nº 709, pela APIB.
Diante desse panorama, torna-se necessária de maneira urgente uma ação eficaz de apuração dos fatos e de busca imediata: cada hora que passa coloca em risco definitivo a possibilidade de sobrevivência dos dois desaparecidos, ao mesmo tempo em que faz crescer a consolidação de um território sem lei, nas mãos de criminosos confiantes nos seus plenos poderes perante a incapacidade de atuação dos representantes legítimos do Estado de direito.
Durante a jornada de ontem, circularam informações sobre as limitações das forças de segurança para obter, entre outros meios, helicópteros que dessem o necessário suporte às operações de busca, o que é imprescindível para complementar as ações fluviais e terrestres dadas as condições geográficas da região. As Forças Armadas e de segurança pública não deveriam poupar esforços para garantir direitos fundamentais colocados em xeque no atual cenário do vale do Javari.
Nesta região, avança de forma cada vez mais descontrolada a violência exercida mediante a invasão das terras indígenas e outras terras da União, a repressão contra a liberdade de imprensa e o exercício do jornalismo e a ameaça impune contra a vida e a atuação de servidores públicos engajados no cumprimento da Constituição Federal. Diante deste quadro de quebra drástica dos fundamentos da democracia, é urgente uma intervenção do Governo Brasileiro para uma efetiva busca e salvamento do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips.
Assistimos uma vez mais o atual Governo Brasileiro se omitir de suas responsabilidades diante da escalada de violência contra os povos indígenas e defensores de direitos humanos no Brasil. A UNIVAJA e o movimento indígenas e seus aliados, ao contrário, não estão medindo esforços, estando de forma permanente na área do ocorrido, realizando o trabalho de vigilância indígena para encontrar nossos amigos Bruno e Dom.
Atalaia do Norte, Amazonas, 07 de junho de 2022
União dos Povos Indígenas do Vale do Javari - UNIVAJA
Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato - Opi
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB
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Baixa transparência compromete implementação do Código Florestal, diz relatório do ISA e parceiros
Mais de 25% dos pedidos de informação sobre implementação do Código Florestal e regularização ambiental nos estados foram respondidos fora do prazo ou não tiveram resposta
Falta transparência nos estados para divulgar dados sobre regularização ambiental. É o que concluiu o levantamento O acesso à informação sobre a implementação do Código Florestal pelos governos estaduais, produzido pelo Observatório do Código Florestal (OCF), Instituto Centro de Vida (ICV), o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), a Artigo 19 e o ISA.
As organizações analisaram 278 pedidos de acesso à informação realizados durante três anos para entender se é possível acompanhar, por meio de mecanismos da Lei de Acesso à Informação (LAI), a ação dos governos estaduais na implantação do Código Florestal.
De acordo com o relatório lançado, na quarta-feira (25), 28% dos pedidos de informação foram respondidos em atraso ou não tiveram resposta. Os atrasos não geraram respostas de melhor qualidade. Considerando apenas os pedidos respondidos, mais de 40% não trouxeram todas as informações solicitadas. Em aproximadamente 20% desses casos, o acesso à informação foi restringido por meio de justificativas inadequadas.
A região Norte acumulou quase dois terços dos 32 pedidos não respondidos, com destaque para o Acre, cujos órgãos públicos não responderam nenhum dos pedidos enviados durante a pesquisa.
O acesso à informação é um direito garantido na Constituição e orienta outros dispositivos legais que asseguram a transparência na administração pública. Os órgãos ambientais são responsáveis por garantir o acesso às informações públicas de interesse social e sua falta de transparência compromete a implementação do código florestal.
O levantamento concluiu que os órgãos ambientais dos estados apresentaram limitações para dar as respostas e fornecer as bases de dados solicitadas. Tais limitações podem ser resolvidas caso os estados assumam uma posição mais comprometida com a transparência em relação às informações ambientais, adotando práticas como aprimoramento dos sistemas estaduais de acesso à informação, treinamento de servidores e troca de experiências entre estados sobre boas práticas.
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Garimpo ilegal e grilagem avançam em Terras Indígenas com isolados
Desmatamento aumentou 14% entre o 1º e o 2º bimestre de 2022, de acordo com o boletim Sirad-I, do ISA; restrição de uso da Terra Indígena Pirititi (RR) vence em julho
Fronteira da Terra Indígena Uru-Eu-Au-Au (RO) | Bruno Kely / Amazônia Real
Entre o primeiro e o segundo bimestre de 2022, o desmatamento em Terras Indígenas com presença de povos isolados cresceu 14%, segundo dados do último boletim Sirad-I do ISA. Além do roubo de madeira, o crescimento do desmatamento também está relacionado ao aumento do garimpo ilegal.
Chama a atenção o crescimento dos requerimentos de lavra garimpeira no interior da Terra Indígena Zoró, no Mato Grosso. No final de abril, a Cooperativa dos Garimpeiros e Mineradores do Brasil fez um pedido na base da Agência Nacional de Mineração (ANM) para explorar cobre no território, a menos de 2 km de outra abertura de garimpo ilegal, que hoje já totaliza aproximadamente 10 hectares. No mesmo período, o monitoramento do ISA também identificou uma nova área de garimpo ilegal a oeste da TI.
Vale ressaltar que a Constituição proíbe garimpo de não indígenas em territórios indígenas, mas o governo pretende legalizá-lo. Em fevereiro, foi publicado um decreto no Diário Oficial da União estimulando a “mineração artesanal” na Amazônia Legal. Segundo levantamento realizado pelo MapBiomas, a área ocupada pelo garimpo dentro de Terras Indígenas cresceu 495%, entre 2010 e 2020, sendo que os maiores saltos foram registrados nos últimos quatro anos.
Pressões fundiárias
Em Roraima, a pressão de grileiros sobre a Terra Indígena Pirititi cresce com a proximidade do vencimento da Portaria de Restrição de Uso, em julho, após a Fundação Nacional do Índio (Funai) renová-la por apenas seis meses.
O monitoramento do ISA identificou mais de 20 registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na área. Além disso, a parte oeste do território está totalmente ocupada por grileiros, segundo dados do sistema CAR. No total, o território já perdeu 22.477 hectares, quase 10%, considerando dados do Prodes/Inpe e do monitoramento do ISA.
Na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, a grilagem também é uma ameaça crescente. A quantidade de áreas afetadas pela grilagem e o desmatamento para a abertura de pastagem já soma 43.257 hectares.
Em 2021, o ISA e a Associação de Defesa Etnoambiental – Kanindé realizaram uma denúncia sobre a alta quantidade de CARs na TI. A partir da notificação, os registros incidentes na TI foram cancelados a pedido do Ministério Público Federal (MPF). No entanto, esse tipo de ação judicial cancela apenas registros digitais, sem efetuar a desintrusão (retirada de invasores) da área.
Na Terra Indígena Zoró, foram identificados 38 registros de CAR, distribuídos aleatoriamente na fronteira do território. Terras Indígenas não possuem, obrigatoriamente, uma zona de amortecimento, mas esses cadastros autodeclaratórios representam uma pressão sobre essas áreas por estarem muito próximos de suas bordas e por flexibilizarem a entrada ilegal de invasores.
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Documento propõe indicadores ecológicos de monitoramento para o Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Pará
Monitorar a restauração com indicadores ecológicos é fundamental para assegurar que sejam gerados benefícios duradouros para a sociedade e a natureza
Ao centro, Edézio Miranda, técnico da Caminhos da Semente/Agroicone, em oficina de monitoramento em área restaurada por semeadura direta de muvuca|Andréa Ono/ISA
Assinado por Aliança pela Restauração na Amazônia, Redário, Caminhos da Semente, Projeto Regenera e Centro Capoeira, o documento propõe diretrizes para a construção de um protocolo estadual de monitoramento em campo, com indicadores e métricas capazes de avaliar o desempenho ecológico da restauração, independente da metodologia adotada, como etapa essencial para o alcance da meta estadual de restaurar 5,6 milhões de hectares até 2030.
Às vésperas da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 - COP30, prevista para ocorrer entre 10 e 21 de novembro na capital paraense, a Nota Técnica chama a atenção para compromisso assumido pelo Brasil de restaurar 12 milhões de hectares até 2030 e que essa meta está ancorada em leis e políticas públicas nas diferentes esferas de governo.
Baseado nas Recomendações para o Monitoramento da Restauração na Amazônia, publicação da Aliança pela Restauração na Amazônia de 2022, o documento, recebido pela diretora de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais, Indara Martins Aguilar Roumié, destaca a necessidade de o Pará estabelecer normas estaduais de monitoramento que integrem métodos de campo e sensoriamento remoto, garantindo a qualidade dos resultados.
“Tais medidas são fundamentais para assegurar governança, segurança técnico-jurídica e adesão social, além de criar condições favoráveis para atrair investimentos e garantir que a restauração gere benefícios duradouros para a sociedade e a natureza”, diz o documento.
“A Nota reforça as recomendações da Aliança de 2022, fruto de um processo rico e participativo que envolveu muitas organizações e pessoas especialistas, e nos coloca à disposição de auxiliar a Semas-PA nos próximos passos”, explica Danielle Celentano, técnica do Instituto Socioambiental (ISA) e uma das autoras da nota entregue à SEMAS/PA durante o workshop de Planejamento e Monitoramento da Recuperação Florestal do Pará (PRVN).
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Governos amazônicos são convocados a liderar um pacto pela conectividade do bioma
Quatro redes amazônicas apelam por ação coordenada pela integridade da Amazônia e a proteção do clima global
Em um momento decisivo para o futuro da maior floresta tropical do planeta, quatro importantes redes socioambientais entregaram aos governos dos países da região um documento estratégico com recomendações urgentes para proteger a conectividade ecológica, hidroclimática e sociocultural da Amazônia.
A entrega dessas recomendações ocorre no marco de abertura dos Diálogos Amazônicos, espaços preparatórios convocados pelo Ministério das Relações Exteriores da Colômbia como etapa prévia à Cúpula de Presidentes da Amazônia, que será realizada em 22 de agosto em Bogotá, Colômbia, e à COP30, prevista para novembro em Belém, Brasil. Esses eventos são oportunidades-chave para impulsionar uma ação conjunta em defesa do bioma e do clima global.
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Sobrevoo em 2022 na Terra Indígena Trombetas/Mapuera, localizada na tríplice fronteira dos estados do Pará, Amazonas e Roraima|Rogério Assis/ISA
O documento reúne mensagens e recomendações concretas baseadas nos estudos e análises mais recentes do Painel Científico para a Amazônia (SPA), da Aliança Águas Amazônicas (AAA), da Aliança Noramazônica (ANA) e da Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (RAISG).
A proposta central é clara: a conectividade da Amazônia deve se tornar o novo eixo orientador das políticas públicas e dos compromissos internacionais voltados à ação climática, à conservação da biodiversidade e ao bem-estar humano.
“A perda de conectividade na Amazônia ameaça as funções e os serviços da maior e mais bem conservada floresta tropical do planeta, bem como o maior e mais diverso sistema de água doce. Está em jogo muito mais do que um território: está em jogo o equilíbrio global”, afirmam as organizações signatárias.
Sem conectividade ecológica, funções vitais como o transporte de vapor d’água, a regulação das chuvas, o armazenamento de carbono e a reprodução da vida silvestre estão em risco.
Além das consequências ecológicas, a perda de conectividade ameaça diretamente a saúde, a segurança alimentar e hídrica, os modos de vida e os conhecimentos de mais de 47 milhões de pessoas que habitam a região. A perda da conectividade amazônica também desencadeia fatores alarmantes para a vida humana em escala global, dado o papel central da região na regulação do clima do planeta.
O documento, dirigido aos presidentes e à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), ganha ainda mais força diante do contexto crítico enfrentado pela região. A Amazônia se aproxima de um ponto de não retorno, alertam as organizações. O avanço acelerado de atividades econômicas e a contínua perda de florestas estão debilitando a conectividade ecológica de forma alarmante.
Até 2022, segundo dados da ANA e da RAISG, 23% do bioma amazônico (193 milhões de hectares) já havia perdido completamente sua conectividade ecológica, e outros 13% (108 milhões de hectares) apresentavam degradação significativa de sua função. Como resultado, entre 1985 e 2022, a área em desconexão ecológica na Amazônia dobrou.
Além de alertar sobre os riscos, as redes afirmam estar “disponíveis para formar um grupo de trabalho técnico-científico para criar uma metodologia de monitoramento do estado da conectividade da Amazônia e apoiar a criação e implementação de programas de proteção da conectividade, bem como processos de avaliação dos resultados das ações de restauração e manutenção da mesma”, concluem.
Sete recomendações aos governos amazônicos
No documento, as redes signatárias conclamam os países amazônicos a coordenar esforços de forma decidida, tanto em nível nacional quanto regional, respeitando a soberania de cada país e se articulando por meio da OTCA, com o objetivo de:
- Eliminar completamente o desmatamento, a degradação e os incêndios criminais até 2030.
- Preencher lacunas de proteção em áreas estratégicas com uma perspectiva de conectividade.
- Criar e financiar um programa regional de restauração de corredores ecológicos e reconexão de biomas em áreas estratégicas.
- Estabelecer espaços para a participação efetiva das comunidades locais.
- Promover uma sociobioeconomia que conserve os ecossistemas terrestres e aquáticos e fomente iniciativas comunitárias.
- Estabelecer acordos sobre critérios regionais para avaliar a viabilidade socioeconômica e os riscos socioambientais de projetos de infraestrutura.
- Combater o avanço das atividades ilegais, crimes ambientais e crime organizado.
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Organizações se reúnem em força-tarefa para estabelecer protocolos de monitoramento para restauração ambiental
Sistematização de propostas e critérios claros e mensuráveis serão referência para avaliar o progresso e qualidade das ações
Com o objetivo de reunir recomendações técnicas para a avaliação dos resultados da restauração ambiental, técnicos do Instituto Socioambiental participaram, entre 25 e 29 de novembro, da oficina Indicadores da vegetação para monitoramento e avaliação da recuperação ambiental. A sistematização e análise de informações como indicadores de vegetação e valores de referência estabelecerá protocolos de monitoramento para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
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Técnicos em restauração ambiental e monitoramento contam quantas plântulas (embrião vegetal já desenvolvido que emerge da semente) têm no solo|Andrea Ono/ISA
Os resultados do trabalho conjunto realizado durante uma semana de oficina, que reuniu entre outros, técnicos em restauração ambiental e monitoramento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Rede de Sementes do Xingu (ARSX), universidades e instituições estaduais, além de representantes de povos indígenas e comunidades tradicionais, são de extrema importância para que o país cumpra o compromisso que assumiu de restaurar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030, fortalecendo as ações pela restauração dos biomas e a conservação da biodiversidade.
Lançada recentemente, a versão revisada do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) reforça esse compromisso e estima que 1,3 milhão de hectares em Unidades de Conservação Federais, 1,7 milhão de hectares em Terras Indígenas (TIs) e 20,7 milhões de hectares em imóveis rurais, incluindo 2,8 milhões de hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP) e 17,8 milhões de hectares de Reservas Legais (RL), sejam áreas passíveis de recuperação.
Matheus Rezende, analista do Instituto Socioambiental (ISA), destaca que o documento em construção traz indicadores ecológicos eficientes para futuras ações de restauração, estabelecendo critérios claros e mensuráveis para verificar o progresso e a qualidade da recuperação de determinadas áreas.
“Os especialistas destacaram a importância de integrar essas diretrizes às políticas públicas existentes, bem como de promover uma maior colaboração entre governos, organizações não governamentais e a comunidade. Além disso, foi ressaltada a necessidade de investir em tecnologias de georreferenciamento e análise de dados para monitoramento contínuo. Nós do instituto acreditamos que essa premissa garante uma visão abrangente sobre a recuperação de áreas prioritárias, como aquelas afetadas por desmatamento e queimadas, especialmente neste ano”, pontua.
A oficina Indicadores da Vegetação para Monitoramento e Avaliação da Recuperação Ambiental foi realizada pelo MMA, Ibama, ICMBio e Embrapa / Recursos Genéticos e Biotecnologia, em parceria com a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID Brasil) e o Serviço Florestal dos Estados Unidos (USFS). A iniciativa contou ainda com o apoio do ASL Brasil - Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, do Projeto Mata Atlântica - Biodiversidade e Mudanças Climáticas, e do Projeto GEF Terrestre - Estratégias de Conservação, Restauração e Manejo para a Biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal.
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Reforma Tributária sobretaxa açaí e incentiva agrotóxico
Enquanto a alíquota do imposto do açaí pode aumentar pelo menos três vezes com a nova regulamentação, agrotóxicos terão isenção de 60%, aponta nota técnica do ÓSocioBio
A Reforma Tributária em tramitação no Senado (PLP 68/2024) pode representar um retrocesso para a sociobioeconomia e a preservação ambiental, além de não estar alinhada com as políticas públicas nacionais e os tratados internacionais para combater as mudanças climáticas. Essas são algumas das conclusões de nota técnica elaborada pelo Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio), pelo Instituto Socioambiental (ISA) e pelo Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN).
Açaí, fruto indispensável na culinária amazônica brasileira, pode ser sobretaxado com a Reforma Tributária em tramitação|Fellipe Abreu/National Geographic
O documento, que conta com o apoio de 50 organizações, destaca que itens da sociobiodiversidade produzidos por povos indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares podem ficar com alíquota cheia - até agora de 27,97%.
Hoje, por exemplo, os principais Estados produtores de açaí têm alíquotas que variam de 3,65% a 9,25%. Com a nova regra da Reforma Tributária, as alíquotas podem passar para até 27,97%, ou seja, pelo menos o triplo! Em alguns casos específicos, levando em conta todos os produtos da sociobiodiversidade, esse aumento pode ser de até 7 vezes.
A concessão de benefícios fiscais a produtos como açaí, castanha-do-Brasil, macaúba e pequi teria um impacto fiscal mínimo de apenas 0,046% sobre a arrecadação nacional, o que representaria apenas R$ 622 milhões, considerando o arrecadado no ano de 2023.
Esse valor simbólico contrasta com os benefícios fiscais concedidos a setores poluentes, como o agronegócio, que passa a receber isenção de até 60% sobre o uso de agrotóxicos, comprometendo a saúde pública e a sustentabilidade ambiental.
Além disso, a carne terá subsídio de 100%, passando a fazer parte da cesta básica, o que irá gerar, segundo cálculos do Ministério da Fazenda, acréscimos de 0,56% ao valor total da alíquota padrão, o que corresponderia em 2023 a perdas na arrecadação de R$7,6 bilhões, beneficiando o setor que responde por 57% das emissões de gases de efeito estufa no país.
Entre as sugestões para corrigir as lacunas identificadas destaca-se a inclusão dos produtos da sociobiodiversidade na cesta básica, com isenção fiscal, o que ajudaria a garantir o acesso à alimentação saudável, além de promover a segurança alimentar.
A nota também propõe a inclusão no grupo de produtores rurais - de forma explícita - os povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e outras comunidades tradicionais que desempenham papel crucial na preservação ambiental. Dessa forma, esses povos podem ter também acesso a benefícios fiscais concedidos aos produtores rurais.
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Dona Nazária Mandú Lopes carrega pimentas frescas na comunidade Canadá, no Rio Ayari, Terra Indígena Alto Rio Negro (AM)|Carol Quintanilha/ISA
“Estamos sugerindo que povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e comunidades tradicionais sejam incluídos de maneira explícita na reforma tributária, dando a eles os benefícios garantidos aos produtores rurais. São justamente esses povos que têm práticas agrícolas e modos de vida conectados ao meio ambiente, promovendo biodiversidade e protegendo culturas. Essa também é uma forma de reconhecer a diversidade alimentar e produtiva do Brasil”, explica o economista do ISA João Luís Abreu.
Secretária-executiva do ÓSocioBio, Laura Souza, destaca a importância da mobilização para uma tributação justa. "Com a participação de 42 organizações do Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio), redes parceiras e empresas, a mobilização pela reforma tributária destaca a importância de uma tributação justa para cooperativas e associações da sociobioeconomia, reforçando seu impacto em diversos setores e no interesse coletivo", declara.
A nota técnica aponta que a sociobioeconomia, que envolve a produção de alimentos da biodiversidade e o extrativismo sustentável, é um setor estratégico para toda a economia nacional.
Além de gerar R$17,4 bilhões por ano e gerar mais de 525 mil postos de trabalho, esse setor protege 60 milhões de hectares de floresta. O levantamento desses indicadores econômico-financeiros, socioculturais e ambientais das principais cadeias de valor da sociobioeconomia foi feito considerando 18 produtos extrativistas vegetais atualmente contemplados pela Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio). Foram utilizados dados sistematizados pelo IBGE sobre a Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura (PEVS, 2023) e dados compilados pelas organizações que fazem parte do ÓSocioBio.
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Sebastião Peniche de Matos cuida da roça de feijão, no Quilombo Bombas, Vale do Ribeira|Fellipe Abreu/ISA
As cadeias de valor da sociobioeconomia concentram-se em territórios de Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais e Agroextrativistas - que ajudam a proteger uma área equivalente a 25% do território nacional, o que representa 30% das florestas de pé no país e contempla metade da Amazônia brasileira.
São imprescindíveis para o equilíbrio climático e econômico nacional ao proverem parte substancial de serviços ecossistêmicos como regulação de chuva e temperatura, água, fertilidade do solo, polinização, controle de praga, formação de solo, armazenamento de carbono e proteção contra erosão e enchentes.
Essa preservação ambiental é essencial também para outros setores da economia nacional, como a agropecuária. O desequilíbrio climático gerou prejuízos de R$5,8 bilhões na produção de soja e milho entre 2006 e 2019, com perdas anuais médias de R$ 412 milhões, provocados majoritariamente pelos efeitos sistêmicos do desmatamento na Amazônia, como apontam os dados da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Mobilização
A partir de 3 de dezembro, será lançada a campanha "Sociobioeconomia na Reforma Tributária" nas redes sociais do ÓSocioBio e das organizações que compõem o Observatório. A iniciativa busca informar e mobilizar sobre a importância de um imposto justo para os produtos da sociobiodiversidade, promovendo justiça tributária e valorização das economias sustentáveis.
Propostas de Adequação ao PLP 68/2024
A nota técnica sugere, entre outras medidas, as seguinte adequações no PLP 68/2024:
1 - Garantir que povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares (PIQCTAF) tenham o mesmo tratamento tributário dos demais produtores rurais beneficiados.
2 - Garantir que produtos e serviços com origem nos territórios de extrativistas, de pescadores artesanais, de povos indígenas, de quilombolas e de comunidades tradicionais tenham o mesmo benefícios dos demais produtores rurais beneficiados.
3 - Incluir produtos já utilizados como base da alimentação cotidiana em diferentes regiões do país e que compõem cadeias de valor da sociobioeconomia na cesta básica nacional ou na lista de alimentos que têm 100% de isenção, permitindo alíquota zero sobre sua comercialização e consumo.
4 - Simplificar o processo de adesão a isenções e benefícios fiscais para pequenos produtores e cooperativas e associações de sementes nativas, da agricultura familiar e produtos da sociobiodiversidade.
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Perda de conectividade na Amazônia fragiliza a floresta e seus povos, diz estudo apresentado na COP16
Análise de Raisg divulgada pela Aliança Noramazônica, da qual o ISA faz parte, indica que áreas com maior conectividade estão em territórios indígenas
Vista aérea da floresta de Igarapé Novo Recreio, na Terra Indígena Nawa, no Acre|Alexandre Cruz Noronha/Amazônia Real
A perda de conectividade ambiental, social e cultural na Amazônia como um todo está fragilizando a floresta e dificultando sua capacidade de resiliência. É o que aponta o estudo “Efeitos de uma Amazônia Fragmentada na Biodiversidade Regional: Análise do Estado de Conectividade Ecológica a nível pan-amazônico”, apresentado na COP 16, em Cali, na Colômbia, nesta segunda-feira (21/10).
O encontro “Amazônia conectada ecologicamente, socialmente e culturalmente - A maneira mais efetiva de proteger a biodiversidade e assegurar a água no continente”, foi promovido pela Aliança Norte Amazônica (ANA) e a Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (Raisg), ambas integradas pelo Instituto Socioambiental (ISA).
A análise aponta que, em 2022, 23% da Amazônia já perdeu completamente sua conectividade ecológica, enquanto que um 13% adicional apresentou uma degradação nessa condição. Essa desconexão fragiliza a floresta e dificulta seus processos de regeneração, contribuindo para os processos que levam ao ponto de não retorno.
A apresentação aconteceu no Banco do Ocidente, na chamada Zona Verde da COP 16, onde se reúnem as organizações da sociedade civil. Houve uma roda de conversa com indígenas, pesquisadores e representantes da sociedade civil.
Estavam na roda de conversa Dário Kopenawa, vice-presidente da Hutukara Associação Yanomami; Fabio Valencia, representante da Instância de Coordenação Macro-território dos Jaguares de Yuruparí - Amazônia Colombiana; Martin von Hildebrand, Fundador de Gaia Amazonas; Silvia Gómez, coordenadora da Iniciativa Colômbia e Peru da Aliança pelo Clima e Uso da Terra (CLUA); Daniel Cadena, professor da Faculdade de Ciências - Universidade dos Andes - Colômbia; Harvey Locke, vice-presidente Nature Positive União Internacional para a Conservação da Natureza. A apresentação do estudo foi feito por Carmem Josse, diretora-executiva da Fundação Ecociência.
O estudo aponta ainda que as perdas de conexão são menores em territórios indígenas, apontando como um dos exemplos positivos o Alto Rio Negro (AM), região onde povos de 23 etnias convivem.
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Estudo apontou o Alto Rio Negro (AM) como um dos exemplos positivos de preservação da conectividade|Fellipe Abreu/National Geographic
Veja trechos das principais falas:
“Para nós indígenas, a Amazônia é terra ancestral. No meu território, o mundo inteiro reconhece, que a gente está sofrendo uma crise humanitária. E como que a gente fala sobre isso? Esse é um problema da sociedade não indígena, que está perturbando a vida da população Yanomami. O sistema de colonização continua para as populações indígenas.” - Dário Kopenawa, vice-presidente da Hutukara Associação Yanomami
“Em toda a Amazônia, há um único valor intrínseco à vida, que é a natureza. Os processos coloniais não dão espaço ao diferente, à escuta com paciência. Não escutamos os povos indígenas e outros povos tradicionais que entendem que somos todos parte da natureza.” - Martin von Hildebrand, Fundador de Gaia Amazonas
“Temos o conceito de conectividade como condição para os sistemas de suporte à vida. Graças aos conhecimentos da biodiversidade, esses povos e comunidades promovem sistemas de suporte à vida e mantêm as florestas vivas. É impossível termos a conexão ambiental sem a conectividade social e cultural. Então precisamos fortalecer o sistema de articulação de atores pela defesa desses territórios.” - Felipe Samper, equipe de coordenação da ANA
“O trânsito de processos ecológicos é essencial para a resiliência da floresta. Com a perda da conectividade, a maioria das espécies não pode usar esses espaços para se mover. Observamos que nos territórios indígenas a perda da conectividade é menor. Para melhorar a conectividade precisamos da restauração e assegurar os direitos dos povos indígenas a seu território.” - Carmem Josse, diretora-executiva da Fundação Ecociência.
“A esperança está nas mulheres indígenas, que encarnam o cuidado com a vida. As mulheres indígenas são inspiração com princípios implícitos e explícitos que promovem a biodiversidade. São guardiãs da biodiversidade e transmissoras de conhecimento que promovem a soberania alimentar e mantêm a floresta em pé.” - Silvia Gómez, coordenadora da Iniciativa Colômbia e Peru da Aliança pelo Clima e Uso da Terra (CLUA)
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