Artigo publicado originalmente na Central da COP, em 11/6/2025

A caminho da COP-30, a conferência internacional sobre mudanças climáticas que acontecerá em Belém (PA), em novembro, as expectativas vão se colocando: que esta seja a COP da floresta, que seja inclusiva para os povos indígenas, os afrodescendentes, os extrativistas e os ribeirinhos que vivem da floresta. Que seja o momento de renovar metas e compromissos, considerando o agravamento das condições climáticas. Que as transições energética, ecológica e do uso da terra não sejam apenas slogans vazios e se traduzam em cuidados efetivos com este planeta doente.

É muito bom ver o pique das pessoas, organizações civis e movimentos sociais reivindicando espaço e influência nas decisões da COP-30. A participação do Brasil nas COPs cresce, milhares estiveram nas últimas e a capital paraense será acessível para dezenas de milhares. Haverá um imenso saldo pedagógico, informativo e formativo, mais do que desejável.

As negociações diplomáticas, em si mesmas, são arrastadas, insalubres e exaustivas. Muito trabalho para pouco resultado. O melhor, mesmo, das COPs é o lado de fora, o que rola no paralelo, nos corredores, nos espaços alternativos e nas ruas. Nesse sentido, Belém não vai decepcionar.

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ESTÍMULO AO CONFLITO

Porém, a maré não está para peixe. Os EUA de Donald Trump se retiram das negociações, outra vez, e podem arrastar outros bagrinhos, como o presidente argentino, Javier Milei. Os EUA e a Argentina não se resumem aos seus dirigentes, mas o gesto de Trump atrasa o processo num momento fatal, em que o aumento da temperatura média na superfície da Terra atinge 1,5 graus centígrados, o primeiro limite para um clima global minimamente seguro, de acordo com os cientistas.

Os danos provocados pelo presidente dos EUA vão além da omissão climática, que já é muito grave. Sua postura belicosa, inclusive contra aliados tradicionais, gerou desconfiança e insegurança. A forma como rifou o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, e piscou para o líder da Rússia, Vladimir Putin, deixou claro aos parceiros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) que não é certo o apoio dos norte-americanos no caso de agressão militar.

Alemanha e Japão, por exemplo, que foram derrotados em 1945, na Segunda Guerra Mundial, e sofreram restrições militares ao longo das últimas décadas, estão constatando que precisam de uma forte estrutura de defesa, pois o cobertor protetor da OTAN não é mais suficiente. Orçamentos militares estão em alta no mundo todo. A tensão se espalha, muito além da Ucrânia, Gaza, Caxemira e outras áreas conflagradas.

Trump teve a pachorra de ameaçar Canadá, Groenlândia e Panamá de invasão ou anexação. Andou nos ameaçando de ocupar Fernando de Noronha e a base naval de Natal, alegando direitos históricos. Não interessa ao Brasil, nem aos seus vizinhos, a militarização do Atlântico Sul. Mas o presidente dos EUA vê o continente como seu quintal.

Para complicar, a compulsão tarifária do mandatário desorganiza o comércio mundial e ameaça mergulhar, até seu próprio país, em inflação e recessão. Ele joga bruto, mas joga mal, erodindo, rapidamente, a hegemonia exercida pelos EUA nas últimas décadas. O seu slogan preferido, “America First”, pode virar uma “America Lost”. 

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DE MAL A PIOR

O ano de 2024 foi o mais quente da história, superando 2023, recordista anterior. Eventos climáticos extremos se intensificam, afetando a vida de milhões de pessoas. Refugiados climáticos engrossam o fluxo de migrantes.

Porto Alegre (RS) foi inundada, ondas de calor afetaram o Sul, o Sudeste e o Centro-Oeste. Estiagem brutal na Amazônia dois anos seguidos, avanço da desertificação no sertão do Nordeste. Mortos e desabrigados, safras perdidas, energia mais cara, falta de água nas cidades. Os impactos da mudança climática sobre o Brasil também foram intensos.

Uma das metas da COP-30 seria aumentar o volume de recursos disponibilizados pelos países desenvolvidos para enfrentar a mudança climática, dos US$ 300 bilhões já oferecidos na COP-29, no ano passado, para US$ 1,3 trilhão. Com a tendência de baixa no comércio mundial e de alta nos gastos militares, de onde sairão os recursos para fins humanitários, inclusive a crise climática?

PAZ COMO META

A COP-30 será um manifesto contra a política anticlimática de Trump, mas deveria também homenagear os demais representantes norte-americanos presentes, reconhecendo a importância dos EUA para se enfrentar a mudança climática. O presidente dos EUA já está sob pressão de políticos e empresários para mudar de rumo ou até renunciar.

O clima de guerra drena para a indústria bélica os recursos disponíveis para investir no desenvolvimento sustentável e no combate à miséria nos países mais pobres. Os danos crescentes provocados no clima e os recursos indispensáveis para mitigá-los, ou para se adaptar a eles, não estão disponíveis. A chance de enfrentá-los minimamente depende da paz.

A guerra e a mudança climática conspiram contra a vida. A conquista da paz é condição para potencializar a chance de reverter o aquecimento global. Com emissões de gases de efeito estufa e conflitos em alta, seguiremos em trânsito para o inferno. A defesa da paz é central para as pessoas e organizações empenhadas em superar a emergência climática.

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Texto atualizado em 9/6/2025 às 12:25.

Com informações da assessoria do Ministério do Meio Ambiente (MMA)

O governo federal anunciou, na terça (3), um pacote de medidas para marcar o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado dois dias depois, nesta quinta. As ações foram antecipadas para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pudesse formalizá-las pouco antes de embarcar para a viagem de uma semana à França. Ainda na quinta, no dia da efeméride, um novo pacote foi divulgado, já sem a presença de Lula. 

As iniciativas incluem R$ 825 milhões do Fundo Amazônia para apoiar a fiscalização ambiental e o combate ao desmatamento na Amazônia. Também foi anunciado um edital de R$ 32 milhões para financiar projetos de prevenção e combate aos incêndios florestais em municípios da Amazônia e do Pantanal. Outro edital, do programa Periferias Verdes Resilientes, vai conceder de R$ 25 milhões para financiar adaptação urbana às mudanças climática. No total, portanto, serão disponibilizados R$ 882 milhões. 

Lula assinou os decretos de criação de três novas Unidades de Conservação (UCs) e de formalização dos limites de outra. Na segunda (2), havia sido publicada a portaria que reconhece os limites do quilombo de Pedro Cubas de Cima, em Eldorado (SP), com 7 mil hectares.

Na quinta-feira, foram anunciadas a criação do Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-Araripe, com 5,5 mil hectares, nos municípios de Crato, Barbalha e Missão Velha (CE), e a ampliação da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais (AL/PE), que agora possui mais 89,4 mil hectares, alcançando 495 mil hectares. No total, o conjunto de áreas protegidas dos dois pacotes soma, portanto, quase 175 mil hectares, uma extensão maior que o município de São Paulo. 

Ainda na quinta, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, também sancionou o Projeto de Lei (PL) 3.469/2024, que cria um arcabouço legal e oferece mecanismos que facilitam o combate a incêndios florestais e a reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos em estados e municípios.

Também foram lançadas ou ampliadas políticas específicas de proteção da biodiversidade. Também na segunda, saiu a portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Sociobiodiversidade (Pró-Sociobio) (saiba mais abaixo e no quadro ao final da reportagem).

“Não tenho dúvida nenhuma de que poucos países do mundo têm trabalhado de forma incansável para atingir não a meta que alguém nos impôs, mas a meta que nós nos impusemos. Porque somos um governo que acredita que existe uma crise climática de verdade, que não é fantasia de academia”, disse Lula, na cerimônia no Palácio do Planalto. 

O Brasil apresentou uma meta de corte de emissões de gases de efeito estufa no tratado internacional sobre mudanças climáticas que prevê, entre outros pontos, zerar o desmatamento da Amazônia até 2030. 

No mesmo dia, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ressaltou a queda do índice de destruição da floresta de cerca de 46%, entre 2022 e 2024, e voltou a cobrar ações dos países desenvolvidos para o combate ao desmatamento e às mudanças climáticas. 

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“Isso não é mágica, não acontece da noite para o dia, é preciso um esforço dos 196 países signatários da Convenção do Clima da ONU. Os ricos terão que liderar esse esforço e os países em desenvolvimento virão em seguida. O Sul Global deve dar sua contribuição, e está dando, mas o mundo desenvolvido também, acelerando a redução de CO2 e fornecendo os recursos necessários para a implementação”, disse.

“Esse dia mundial do meio ambiente é de poucas comemorações, visto que a agenda ambiental é alvo mais de retrocessos do que de avanços significativos. Mas diante de tantos ataques, celebramos as boas notícias, como a criação das novas áreas protegidas”, avalia a secretária-executiva do Instituto Socioambiental (ISA), Adriana Ramos. 

Lula também sancionou a lei que amplia de 20% para 30% o percentual de cotas para pessoas negras em concursos públicos do governo federal. O texto prevê que o novo percentual também valerá para indígenas e quilombolas, seguindo modelo semelhante ao das universidades federais. O texto da legislação prevê as cotas em concursos de órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações públicas.

Marina e Ibama

A cerimônia no Palácio do Planalto no dia 3 acabou reverberando as ofensas recebidas no Senado por Marina dos senadores Plínio Valério (PSDB-AM) e Marcos Rogério (PL-RO) na semana anterior.

Os ataques à ministra acabaram sendo alvo de protestos ocorridos no domingo (1), convocados contra o projeto de lei sobre licenciamento ambiental que está hoje na Câmara. Marina recebeu muitos apoios na imprensa e nas redes sociais e acabou saindo politicamente fortalecida. 

Depois disso, no evento no Planalto, Lula mudou o discurso sobre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) depois de pressionar publicamente Marina e o órgão pela autorização para uma das etapas do processo de exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas, no Amapá ‒ a medida acabou saindo no dia 19. O presidente havia dito que a instituição estava de "lenga lenga" e parecia agir "contra o governo" por não liberar logo a licença para o empreendimento da Petrobrás.

“A morosidade do Ibama não é nem má fé. É a falta de especialistas”, disse o presidente. Ele informou que, quando tomou posse em 2023, o Ibama tinha 700 servidores a menos do que em 2010, quando terminou seu segundo mandato. 

O mandatário também defendeu a ministra. “A Marina Silva é uma companheira da mais extraordinária lealdade ao governo. É uma companheira que eu tenho 100% de confiança”, afirmou.  

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Pró-sociobio

Já há algum tempo havia a expectativa entre ambientalistas e especialistas da criação de uma política ou iniciativa oficial de estímulo aos produtos da sociobiodiversidade. A criação do Pró-sociobio é considerada um avanço, portanto. 

A sociobiodiversidade engloba os produtos das florestas e de outros biomas obtidos por meio dos conhecimentos e práticas sobre o uso e conservação da diversidade biológica desenvolvidos por pequenos agricultores, camponeses, indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais. 

O assessor do ISA para o tema João Luis Saraiva Moraes Abreu explica que a portaria do MDA que crou o Pró-sociobio prevê o uso do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e de recursos obtidos por projetos de conservação ambiental para a implementação do programa.  

“Essa diretriz converge com as propostas que temos formulado, ao defender que o PSA e os recursos oriundos da redução de emissões e da conservação florestal sejam utilizados como instrumentos de fomento às economias da sociobiodiversidade”, avalia. 

Abreu defende que, agora, é necessário avançar em políticas sobre o assunto, por exemplo, com a incorporação do PSA na Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio), o desenvolvimento de políticas de crédito, programas de aquisição de alimentos que valorizem o manejo da biodiversidade e seguros que apoiem comunidades tradicionais diante de perdas de safra causadas por eventos climáticos extremos — como ocorreu com a castanha neste ano no Norte do país por causa da seca.  

“Esses passos são necessários para o reconhecimento prático do papel estratégico dessas populações e de suas economias na gestão territorial e ambiental de vastos territórios preservados, fundamentais para a regulação climática e para a estabilidade da economia nacional e global”, pontua. 

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Texto publicado originalmente no site do Mídia Ninja em 2/6/2024

No dia 21/5, o Senado aprovou mudanças na legislação que, na prática, significam a destruição do licenciamento ambiental como o conhecemos. Esse instrumento constitui uma das etapas iniciais de análise de grandes obras públicas e projetos privados de desenvolvimento econômico, para viabilizar formas de mitigação, prevenção e compensação dos  seus impactos socioambientais.

Segundo a narrativa da maioria parlamentar, os órgãos de proteção ao meio ambiente, responsáveis pelo licenciamento, atravancam o desenvolvimento econômico do país. Mas isso não é verdade, porque o licenciamento não tem o poder de vetar empreendimentos e é mínimo o percentual de impasses dele decorrentes no conjunto das obras paralisadas. Os atrasos se devem a falhas de gestão, desvio de recursos e incapacidade de execução por parte de algumas empreiteiras.

É meia verdade a alegação de morosidade no licenciamento. Se os órgãos ambientais, sobretudo nos estados, dispusessem de mais recursos poderiam acelerá-lo, mas os fatores de morosidade mais importantes são outros, da má qualidade de alguns projetos à sua realização em áreas críticas.

A detonação do licenciamento ambiental pelo Congresso não irá destravar obras, mas deverá aumentar erros, danos e conflitos evitáveis. Sendo assim, a judicialização de empreendimentos e atividades econômicas tende a aumentar. Os grupos de interesse, inclusive no Congresso, são capazes de forjar novas narrativas e culpados, mas a população paga pelos danos.

RESPOSTA DA SOCIEDADE

Apesar do resultado adverso, esse processo abriu espaço para um entendimento mais amplo na sociedade da importância do licenciamento ambiental, que é um assunto de difícil compreensão. Redes de organizações construíram relações com artistas, comunicadores e influenciadores que se engajaram no debate, estendendo-o a novos públicos.

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Os problemas decorrentes do enfraquecimento do licenciamento ambiental são previsíveis. Os danos não se limitam às áreas diretamente utilizadas para a execução dos grandes empreendimentos, mas se estendem ao seu entorno, por intensificarem a grilagem de terras e a exploração predatória dos recursos naturais. Esses projetos demandam outras ações de Estado para evitar a degradação ambiental e estimular o desenvolvimento sustentável.

A batalha ainda não terminou. Apelidado de “PL da Devastação”, o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que cria uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental, está agora na Câmara. Em seguida, o presidente da República poderá exercer o direito de veto que, no entanto, pode ser derrubado pela maioria absoluta do Congresso. No caso de inconstitucionalidade, caberá recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A comunidade científica, os comunicadores, os movimentos sociais e as redes de organizações da sociedade civil devem ampliar a sua capacidade de monitorar as regiões mais críticas do país, remota e localmente. Os projetos que ficaram isentos de licenciamento ou sujeitos ao autolicenciamento, por conta da mudança legal, poderiam ser priorizados em ações conjuntas.

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Nesta terça (27), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que não vai pautar imediatamente o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021. A proposta implode o sistema de licenciamento ambiental como é conhecido hoje no país, e passou no plenário do Senado na quarta-feira da semana passada (21). 

Depois de aprovar o projeto original em 2021, os deputados terão agora a palavra final sobre o assunto. O receio dos ambientalistas era que a proposta fosse pautada no plenário da Câmara logo nas próximas semanas, sob a pressão dos ruralistas. Em seguida, o PL segue para sanção ou veto presidencial.

“Esse projeto demorou dois anos para ser votado na Câmara, demorou dois anos no Senado. Não vou colocar para votar em dois dias”, disse Motta. O PL começou a tramitar na Câmara em 2004, mas sua discussão de fato esquentou no governo de Jair Bolsonaro.

Há quatro anos, os ruralistas acabaram aprovando a toque de caixa, sem nenhum debate, uma redação que era considerada até então a pior e mais radical já discutida no Congresso por ambientalistas e especialistas. Na avaliação deles, o texto saído do Senado é ainda pior (leia mais abaixo).

O presidente da Câmara informou que pretende ouvir “sem atropelo” todas as partes interessadas, a exemplo de ambientalistas, ruralistas e governo. Comentou também que não conhece a proposta vinda do Senado e que ainda vai avaliá-la. Ele acrescentou que o tema é “difícil” e de “grande importância”, e que o PL ainda não tem um relator de plenário definido. 

O parlamentar informou que, em função da realização no Congresso do 11º Fórum Parlamentar do BRICS, entre terça e quinta da semana que vem, o plenário da Câmara deve ter sessões só na segunda (2/6). Portanto, em todo caso não haveria tempo hábil para a votação nesse período. 

O deputado fez as afirmações em uma reunião com a Frente Parlamentar Ambientalista, redes e organizações da sociedade civil, entre elas o Observatório do Clima (OC) e o Instituto Socioambiental (ISA).

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Judicialização e acordos internacionais

Na conversa, parlamentares e ambientalistas reforçaram que, se for aprovado como está, o projeto vai provocar a judicialização tanto de uma eventual nova lei quanto de obras e atividades econômicas licenciadas sob sua vigência. Além disso, deve prejudicar a imagem do país e dificultar a conclusão de acordos internacionais, a exemplo do tratado entre Mercosul e União Europeia.

Eles salientaram também que a redação atual do PL não é passível de ser emendada, em função da gravidade e da amplitude dos retrocessos previstos no texto. E que seria necessário elaborar e debater uma nova proposta. 

“O alto grau de inconstitucionalidade e ilegalidades presentes no projeto torna impossível a sua aplicação”, avalia a advogada do ISA Alice Dandara de Assis Correia. “Se aprovado como se encontra, teremos a judicialização de seu texto como um todo, e também de todos os procedimentos licenciados a partir de seus regramentos, o que causaria um ônus tanto ao Judiciário quanto ao Executivo, bem como a paralisação de obras de interesse do governo”, complementa.

“Não é possível consertar esse relatório”, frisou o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, Nilto Tatto (PT-SP). Ele propôs a Motta que o assunto fosse levado ao comitê do Pacto pela Transformação Ecológica, assinado pelos presidentes dos três Poderes da República em agosto. 

“A ideia é remeter o assunto a esse comitê de alto nível para buscar uma saída do ponto de vista legislativo, mas que abra um processo para a gente construir um novo projeto, um novo texto”, explicou Tatto após o encontro. Essa nova proposta pré-negociada com as cúpulas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário seria enviada então ao Congresso, inclusive considerando as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. 

A mobilização popular contra o projeto, apelidado de “PL da Devastação”, escalou nas últimas semanas. Até a cantora Anitta fez um post sobre o assunto na segunda (26). A artista tem mais de 64 milhões de seguidores só no Instagram. Segundo uma análise da consultoria Quaest, entre 15 e 27 de maio o assunto chegou a mais de 58 milhões de pessoas nas redes sociais, sendo que 49% das menções ao projeto foram negativas e apenas 12%, positivas. Nesse cenário, também não interessa a Motta pautar o projeto imediatamente. 

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Retrocesso

Se for convertido em lei, o PL será o maior retrocesso ambiental desde a Constituição, na avaliação de ambientalistas e especialistas. O texto prevê a isenção de licenças para alguns empreendimentos e setores econômicos, como a agropecuária; confere a estados e municípios o poder de conceder mais dispensas; e generaliza a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), um licenciamento autodeclaratório e automático, sem análise prévia ou controle de órgão ambiental.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já têm decisões contra esses dispositivos, mas isso está sendo ignorado pela maioria do Congresso. Há risco, portanto, de uma eventual nova lei ser questionada na Corte.

O PL também ameaça terras indígenas e territórios quilombolas ao considerar apenas as áreas com regularização já concluída para efeito do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades econômicas que possam afetá-las.

O Senado conseguiu piorar o texto da Câmara, ao incluir em sua redação final, dispositivos que abrem caminho para o desmatamento na Mata Atlântica, o bioma mais ameaçado do país, e a simplificação e aceleração do licenciamento de atividades de alto impacto ambiental, como a mineração e a exploração de petróleo (saiba mais no quadro abaixo). 

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Texto atualizado em 29/6/2025 às 22:15

Sob a pressão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de ruralistas e bolsonaristas, o plenário da Casa aprovou, na noite desta quarta, por 54 votos a 13, o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que implode o sistema de licenciamento ambiental no país.

Apenas o PT orientou voto contrário. O PDT, o PSB e o governo liberaram suas bancadas. Todos os demais partidos orientaram favoravelmente (veja como votou cada senador).

Agora, a proposta volta ao plenário da Câmara, onde os deputados terão a palavra final sobre o assunto, mas decidindo apenas se as alterações feitas pelos senadores permanecem ou não.

Se for convertido em lei, o PL será o maior retrocesso ambiental desde a Constituição, na avaliação de ambientalistas e especialistas. O texto prevê a isenção de licenças para alguns empreendimentos e setores econômicos, como a agropecuária; confere a estados e municípios o poder de conceder mais dispensas; e generaliza a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), um licenciamento autodeclaratório e automático, sem análise prévia ou controle de órgão ambiental.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já têm decisões contra esses dispositivos, mas isso foi ignorado pela maioria dos senadores. Há risco, portanto, de uma eventual nova lei ser questionada na Corte.

O PL também ameaça terras indígenas e territórios quilombolas ao considerar apenas as áreas com regularização já concluída para efeito do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades econômicas que possam afetá-las (saiba mais no quadro ao final do texto).

De última hora, o presidente do Senado ainda emplacou uma emenda que abre caminho para simplificar e acelerar o licenciamento de atividades de alto impacto ambiental, como a mineração, a exploração de petróleo e gás. 

A proposta cria uma “Licença Ambiental Especial (LAE)” para “atividades ou empreendimento estratégicos”, assim definidos pelo Conselho de Governo, ainda que a iniciativa "seja utilizadora de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente". A redação diz que o rol dessas atividades será estabelecido por decreto posterior. Com a medida, qualquer órgão licenciador poderia conceder a LAE mediante condicionantes determinadas apenas por si próprio.

"Esse novo modelo será vulnerável a pressões políticas e pode ter impactos negativos significativos, inclusive em relação às obras previstas no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC)”, alerta a advogada do Instituto Socioambiental (ISA) Alice Dandara de Assis Correia. 

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Alcolumbre

Alcolumbre empenhou-se pessoalmente na aprovação do projeto nos últimos meses. Ele e o Planalto também pressionavam a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede-SP), e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) pela liberação da exploração de petróleo pela Petrobrás na Foz do Amazonas. A medida beneficiará o Amapá, estado do parlamentar. Coincidentemente, o Ibama autorizou o prosseguimento dos procedimentos para que a atividade possa acontecer na segunda-feira.

“Liderado por David Alcolumbre, o Senado cravou nesta quarta-feira a implosão do licenciamento ambiental no país”, reforça Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima (OC). “Contribuíram para o resultado da votação a visão arcaica e negacionista da bancada ruralista, a miopia de representantes do setor industrial que defendem o meio ambiente só no discurso e a lentidão e fraqueza do governo federal em suas reações no Legislativo”, avalia.

"[O PL] representa a desestruturação significativa do regramento existente sobre o tema e representa risco à segurança ambiental e social no país. Além disso, afronta diretamente a Constituição", afirmou o Ministério do Meio Ambiente (MMA) em nota. "A proposta terá impacto negativo para a gestão socioambiental, além de provocar, possivelmente, altos índices de judicialização, o que tornará o processo de licenciamento ambiental mais moroso e oneroso", segue o texto. 

O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), conseguiu costurar um acordo para adiar a análise do PL nas comissões, prevista para o início do mês, para esta semana. Wagner e Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da CMA, chamaram a atenção para as inconstitucionalidades do projeto. Ambos votaram contra. Fora isso, no entanto, não se mexeram para evitar ou postergar a decisão tomada agora pelo Senado sobre o assunto.

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Discurso ruralista

O parecer aprovado agora é fruto do consenso entre os relatores na Comissão de Meio Ambiente, Confúcio Moura (MDB-RO), e na Comissão de Agricultura (CRA) e no plenário do Senado, Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra de Agricultura do governo de Jair Bolsonaro.

Alcolumbre defendeu o projeto de forma taxativa. “Fico profundamente satisfeito com a aprovação de uma legislação moderna, mais clara e mais justa para os processos de licenciamento ambiental”, afirmou.

Ele sintetizou o discurso ruralista de ataque aos ambientalistas, de que o projeto vai desburocratizar as licenças, destravar investimentos e obras. “Muitos preferem ver o Brasil paralisado, com mais de 5 mil obras travadas, refém da burocracia e de posições ideológicas que não enxergam a realidade de quem precisa de pontes, de estradas, de energia, de infraestrutura para viver com o mínimo de dignidade”, completou. Como os demais defensores do PL, Alcolumbre não apresentou uma fonte para o dado de 5 mil obras paradas por causa do licenciamento no país. 

“A proposta não enfraquece o licenciamento ambiental, muito pelo contrário”, alegou Tereza Cristina. Ela voltou a negar que a aprovação de seu parecer vai provocar desmatamento. 

Uma análise publicada pelo ISA nesta semana, no entanto, mostra que a aprovação do projeto coloca em risco mais de 3 mil áreas protegidas, como Terras Indígenas e Territórios Quilombolas, e pode significar o desmatamento de uma extensão do tamanho do Paraná.  

“Precisamos de um texto, claro, que desburocratize, que dê segurança ao empreendedor, mas que não abandone os princípios fundamentais da proteção ambiental e da justiça socioambiental no nosso país”, contrapôs a senadora Leila Barros (PDT-DF). “A questão do meio ambiente, muitas vezes, dentro desta Casa, é tratada como um preconceito, como algo que não é tratado com a devida responsabilidade”, criticou. 

Tereza Cristina insistiu que o STF rejeitou leis estaduais que estabeleceram a LAC para empreendimentos e atividades econômicas com médio porte e potencial poluidor (e não apenas para os de pequeno porte e potencial) pela ausência de uma legislação nacional sobre o assunto.   

“O que o STF definiu é que não é cabível licenciamento simplificado e autolicenciamento para empreendimentos e atividades de médio porte, potencial poluidor e risco ambiental, por observância do princípio da  prevenção e ao dever de proteção ambiental”, rebate Alice Correia. 

“Isso significa que não é possível que empreendimentos que causem esse grau de dano ambiental possam ter seu licenciamento feito sem a devida avaliação dos órgãos ambientais competentes. A decisão independe, portanto, do ente federado que legisla”, continua.

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Mata Atlântica

Na votação da CMA, um dia antes, Moura também acatou de última hora uma emenda do senador Jayme Campos (União-MT) que abre caminho para o corte de vegetação na Mata Atlântica, o bioma mais ameaçado do país. A proposta acaba com a necessidade de autorização para o desmatamento em alguns casos. 

“O projeto retira garantias históricas de proteção e ameaça diretamente os 12% restantes da cobertura original da Mata Atlântica”, adverte a diretora de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro. 

“Essas são justamente as matas maduras responsáveis por serviços ambientais essenciais para segurança hídrica, climática, para saúde e bem estar da sociedade, impactando a vida de mais de 70% da população brasileira que vive e depende do bioma Mata Atlântica”, continua. Ribeiro considera que a emenda é um “jabuti”, ou seja, um dispositivo inserido numa proposta legislativa que não tem relação com seu tema principal.

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Com alterações pontuais, o novo relatório do Projeto de Lei (PL) 2.159 mantém o teor principal da redação aprovada na Câmara em 2021, seguindo como o pior e mais radical já discutido no Congresso sobre o licenciamento ambiental, segundo especialistas e ambientalistas. 

O projeto faz parte do chamado “Pacote da Destruição” e foi apelidado de “PL da Devastação” em função da abrangência e gravidade das possíveis consequências de sua aprovação. 

A previsão é que o parecer seja votado na terça (20/05), a partir de 9h, na Comissão de Meio Ambiente do Senado, e no dia seguinte, a partir de 13h40, na Comissão de Agricultura. A determinação expressa do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), é que, em seguida, seja apreciado no plenário imediatamente. 

Em nota técnica divulgada nesta sexta-feira (16/05), o Observatório do Clima (OC), a maior rede de organizações ambientalistas do país, detalha os retrocessos da proposta  ponto a ponto. Ela prevê a isenção de licenças para vários empreendimentos e setores econômicos, confere a estados e municípios o poder de aumentar esse rol e generaliza o licenciamento autodeclaratório e automático, sem análise prévia ou controle de nenhum órgão ambiental, entre outros pontos . 

O PL também ameaça povos indígenas e quilombolas ao considerar apenas os seus territórios cuja regularização já tiver sido concluída, para efeito do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades econômicas que os afetem (saiba mais no quadro ao final do texto).

“Ao priorizar de forma irresponsável a isenção de licenças e o autolicenciamento, a proposta tem potencial de agravar a degradação ambiental, representando grave ameaça a direitos humanos fundamentais. A flexibilização dos estudos, das condicionantes ambientais e do monitoramento pode resultar em desastres e riscos à saúde e à vida da população, com a contaminação do ar, dos solos e dos recursos hídricos, além do deslocamento de comunidades e da desestruturação de meios de vida”, diz a nota. 

“[O parecer] está repleto de inconstitucionalidades, promovendo a fragmentação normativa entre estados e municípios e criando um cenário de insegurança jurídica que tende a gerar, como um dos seus principais efeitos, uma enxurrada de judicializações”, continua. “Em vez de estabelecer regras claras, juridicamente coesas e efetivas, como se espera de uma Lei Geral, o projeto abre caminho para o caos regulatório e o aumento da degradação ambiental”, segue o documento.

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“Não é questão de agilizar o licenciamento, mas de implodir o licenciamento”, alerta a coordenadora de políticas públicas do OC, Suely Araújo. “Essa proposta, se aprovada como está, significará o maior retrocesso na legislação ambiental dos últimos 40 anos, desde a Constituição”, continua.

“Ao escancarar brechas e enfraquecer os mecanismos de fiscalização, monitoramento e avaliação de impactos, o texto compromete gravemente a capacidade do Estado de proteger ecossistemas e populações vulneráveis diante de empreendimentos econômicos com impactos socioambientais!” diz a advogada do Instituto Socioambiental (ISA) Alice Dandara de Assis Correia. 

'Polêmico'

Apresentado em 7 de maio, o parecer é fruto do consenso entre os relatores nas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura, respectivamente, Confúcio Moura (MDB-RO) e Teresa Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura de Jair Bolsonaro.

No ano passado, Moura apresentou um parecer considerado razoável por organizações da sociedade civil e o Ministério do Meio Ambiente (MMA). De lá para cá, sofreu pressões para alterá-lo tanto de ruralistas e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) quanto de outros setores da administração federal. De acordo com uma fonte do governo, as pressões aumentaram nas últimas semanas. 

O senador admitiu que o novo texto é polêmico. “Eu acredito que o relatório não vai atender a todos os lados, não. Vai ter muita gente insatisfeita. Ele não consegue atender todo mundo. Não tem quem consiga fazer essa mágica”, comentou.  

"Identificamos vários pontos que, na nossa avaliação, desde sempre constituem um grande retrocesso e um desmonte do processo de licenciamento no Brasil", afirmou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ao jornal Folha de S.Paulo. "Esses retrocessos vieram da Câmara dos Deputados e permaneceram no relatório apresentado. Estamos fazendo uma discussão interna no governo para possível reversão desses retrocessos", disse.

Inicialmente, havia mais de 80 pontos de divergência entre os pareceres dos dois parlamentares. Desde o ano passado, eles vinham negociando entre si, com o governo e ruralistas exaustivamente na tentativa de se chegar a um texto de consenso. 

A previsão era de que o relatório fosse votado ainda no dia 7, mas sua apreciação foi transferida para a semana que vem por um acordo proposto pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). É possível que sejam feitas novas alterações no texto até lá, segundo os relatores. 

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Pressões

Informações de bastidores dão conta das pressões Alcolumbre para que o projeto fosse votado rapidamente. Moura não fez questão de negar. “Foi um pedido do nosso presidente Alcolumbre para que a gente pudesse ter um entendimento para facilitar a votação. Caso contrário, ele puxaria os projetos e votaria à revelia [diretamente] no plenário”, informou. 

Há meses, Alcolumbre e o Planalto pressionam a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede-SP), e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) pela liberação da exploração de petróleo pela Petrobrás na Foz do Amazonas. A medida beneficiaria o Amapá, estado do parlamentar. A reportagem entrou em contato com a assessoria do senador, mas não obteve retorno. 

Na sessão da CRA em que o texto foi apresentado, o discurso sobre o projeto foi o usual: haveria hoje excesso de restrições ambientais e a desburocratização prevista pela proposta vai trazer investimentos e crescimento econômico. O colegiado é dominado pelos ruralistas.

“Não podemos mais cair em certas narrativas. Meio ambiente é importante, mas não podemos aceitar que não se possa passar com uma linha de transmissão no meio de uma floresta”, disse Teresa Cristina. 

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Francisco nos deixou em 21 de abril, aos 88 anos. Homem simples, humilde, que teve uma existência gloriosa. Fica um legado maravilhoso, na defesa das pessoas e dos países mais pobres. Peregrinou por todos os continentes, interagiu com as demais religiões e com os não religiosos comprometidos com a justiça social, acolheu os diferentes, inclusive os discriminados e esquecidos pela própria Igreja Católica no passado.

Não faltarão homenagens e louvores a Francisco no mundo todo, inclusive dos hipócritas que o desrespeitaram, defensores da injustiça que são, mas que, agora, vão se esconder de si mesmos, o que não deixa de ser muito significativo e revelador da situação em que estamos, numa Terra atribulada, dividida e ameaçada por sua própria destruição.

Francisco deverá ser lembrado como o Papa que mais defendeu o meio ambiente. Em maio de 2015, divulgou a encíclica “Laudato Si (Louvado Sejas) ‒ Sobre o Cuidado com a Nossa Casa Comum”, criticando o consumismo e o crescimento econômico excludente. E apelando à consciência e à unidade das pessoas e dos governos para enfrentar a degradação ambiental e as mudanças climáticas, o maior desafio do nosso tempo.

Além disso, pediu perdão pelos atos cometidos contra os povos originários pelos cristãos, reconheceu a importância de seus conhecimentos, sua cultura e da afirmação de suas identidades.

Se a natureza resulta de uma obra legada à humanidade por Deus, a sua destruição é a pior atitude que pode haver. Francisco confrontou poderosos interesses ao defender a integridade da Criação, o que é a sua maior herança.
 

Na próxima quinta-feira (21/11), a Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) e o Instituto Socioambiental (ISA) lançam o livro “Licenciamento ambiental e crise federativa: guerra antiambiental e descontrole judicial”. O evento integra um seminário sobre o tema, na Escola de Direito da FGV-SP, na capital paulista, a partir de 13h30, com a presença de alguns dos maiores especialistas do país em legislação ambiental. 

O seminário terá a participação de autores da publicação e especialistas, como o ex-deputado constituinte Fábio Feldman, a coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima (OC) e ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, a subprocuradora da República aposentada Deborah Duprat e o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Cintra Torres de Carvalho (programação completa). 

Com prefácio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, o livro analisa os possíveis impactos e prejuízos da aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que prevê uma lei geral sobre licenciamento ambiental e que pode ser votado a qualquer momento no Senado. 

Do ponto de vista socioambiental, a proposta é considerada a pior e mais radical sobre o assunto que já tramitou no Congresso. O projeto foi apelidado pelos ambientalistas de “boiada das boiadas” e “PL da Devastação” em função da gravidade dos impactos de sua possível aprovação, como danos à saúde por poluição, desastres ambientais, explosão do desmatamento, impactos em áreas protegidas e o comprometimento das metas climáticas do país. 

“Esta é uma discussão sobre a relevância da União para coordenar o sistema de proteção ambiental no país. Sob o pretexto de promover a liberdade econômica dos estados, se está fraudando o sistema constitucional para promover uma competição desleal e antiambiental entre eles, minando a capacidade do Judiciário controlar abusos cometidos por meio de normas estaduais”, alerta Rubens Glezer, professor e pesquisador da FGV-SP e um dos autores. 

“A sociedade terá a oportunidade de entender a gravidade dos retrocessos contidos no PL e os danos irreversíveis que serão sentidos por todos caso ocorra a sua aprovação pelo Senado. A obra dá luz à importância do licenciamento ambiental em praticamente todos os aspectos da vida humana, como a saúde, a segurança e a qualidade de vida, além do próprio meio ambiente no país, que pertence à coletividade brasileira”, diz Mauricio Guetta, consultor jurídico do ISA.

Livro

O livro traz os resultados de uma pesquisa que articula de maneira inédita as normas estaduais e a jurisprudência do STF e de todos os Tribunais de Justiça estaduais. O levantamento apresenta dados e conclusões que vão na contramão do discurso de alguns políticos e empresários que defendem ampliar a liberdade dos estados para legislar sobre o tema sem respeitar os atuais parâmetros mínimos de proteção ambiental.

A pesquisa discute a fundo a dimensão federativa e do controle judicial do licenciamento ambiental, explorando os temas de dispensa de licenciamento, simplificação de licenciamento e o desenvolvimento das chamadas LACs (Licenças por Adesão e Compromisso).   

Os resultados da pesquisa são apresentados em sete capítulos, acompanhados de comentários e reações aos dados, assinados por pesquisadores, consultores de organizações da sociedade civil, juízes, procuradores e juristas.

Organizações da sociedade civil que deram apoio técnico e jurídico à contestação da Lei do "Pacote do Veneno" no STF entraram com pedido de amicus curiae ("amigo da corte"), nesta segunda-feira (19/08), para acompanhar a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7710. Requereram participação o Observatório do Clima  (OC), o Greenpeace Brasil e o ISA. A ADI foi protocolada no dia 14 de agosto pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Rede Sustentabilidade, Partido dos Trabalhadores (PT), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar). 

“A nova lei do Pacote do Veneno contraria a tendência mundial de proibição de agrotóxicos carcinogênicos e mutagênicos, uma vez que facilita a liberação de substâncias nocivas à saúde humana e ao meio ambiente, aumentando os riscos de câncer e contaminação dos ecossistemas, contribuindo ainda mais para a tríplice crise planetária: a crise das mudanças climáticas, a crise da perda de biodiversidade e a crise da poluição e resíduos”, explica Angela Barbarulo, gerente jurídica do Greenpeace Brasil. 

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A ADI 7710 destaca que a Lei 14.785, aprovada em 2023, flexibiliza a regulamentação dos agrotóxicos no Brasil e, assim, viola princípios constitucionais norteadores da administração pública. Os autores pedem que seja reconhecida sua inconstitucionalidade antes do encerramento do julgamento, por meio de uma medida cautelar. O Brasil já é o país líder em uso de agrotóxicos, com casos crescentes e alarmantes de intoxicação; a nova legislação agrava esse cenário.

Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, destaca esse conjunto extenso de inconstitucionalidades da lei dos agrotóxicos. “Ela viola o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, assegurado como princípio fundamental por nossa Carta Magna, ao institucionalizar retrocessos e flexibilizar as regras anteriormente existentes. Desrespeita o direito à saúde pública, ao incentivar o uso abusivo desses produtos. Fragiliza o controle estatal, na proteção tanto do meio ambiente quanto da saúde pública. Configura um autêntico Pacote do Veneno, que esperamos venha a ser derrubado por nossa Corte Suprema”, resume.

"Defendemos a inconstitucionalidade dos pontos da nova lei que impuseram graves retrocessos, com intenso risco à saúde e ao meio ambiente”, destaca Mauricio Guetta, consultor jurídico do ISA. “Caso a lei seja mantida, danos irreversíveis serão sofridos pela população brasileira como um todo", completa.

Os autores da ação enumeram e destrincham os preceitos constitucionais colocados em xeque, como os relatados a seguir.

• Direito à Saúde e ao Meio Ambiente: flexibiliza os critérios para registro e uso de agrotóxicos, potencialmente contribuindo para o aumento  da incidência de doenças como câncer e outras enfermidades crônicas e agudas. A legislação é também vista como uma ameaça ambiental, contribuindo para a contaminação nos biomas brasileiros, com consequente impacto nas emissões de gases de efeito estufa e agravamento da emergência climática.
   
• Administração Pública e Legalidade: centraliza a aprovação de agrotóxicos no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), excluindo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) do processo decisório, um grave retrocesso que compromete a avaliação técnica e científica necessária para garantir a segurança da população e do meio ambiente.
   
• Impactos Socioeconômicos: o aumento da utilização de agrotóxicos afeta diretamente os trabalhadores rurais, que estão expostos a maiores riscos de intoxicação. Além disso, o Sistema Único de Saúde (SUS) pode enfrentar um aumento significativo nos custos relacionados ao tratamento de intoxicações e doenças decorrentes do uso de agrotóxicos.

Histórico legislativo e lobby do agronegócio - A aprovação do Pacote do Veneno reflete o poder de influência do agronegócio no Legislativo brasileiro em detrimento da saúde pública e ambiental, sob a justificativa de modernização legislativa, apesar do crescente número de novos registros de agrotóxicos nos últimos anos – desde 2017, mais de 3,8 mil novas substâncias foram autorizadas. O projeto de lei original era de autoria do ex-senador Blairo Maggi, foi proposto no início dos anos 2000 e piorado nos últimos anos, ao ser anexado a outras propostas que enfraquecem controle sobre o uso e a comercialização de agrotóxicos, transformando a redação inicial em um pacote de medidas de risco socioambiental. Ao longo de toda tramitação, o Pacote do Veneno foi amplamente repudiado e denunciado por órgãos públicos e autoridades nacionais e internacionais, como relatorias especiais da ONU, Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e Instituto Nacional do Câncer (Inca). Entretanto, a bancada ruralista (Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA), defende abertamente os interesses de grandes empresas agroquímicas e tem ampla maioria no Senado e na Câmara dos Deputados.

Argumentos da sociedade civil e de especialistas - Mais de 100 organizações, incluindo Inca, MPF, MPT, Anvisa, Ibama, Fiocruz, Conselho Nacional de Saúde, Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, manifestaram-se contra a aprovação da lei, classificando-a como um retrocesso que coloca em risco a vida de milhões de brasileiros e o equilíbrio ambiental. A Anvisa alertou que a implementação da lei "põe vidas brasileiras em risco", enquanto o Ibama a classificou como um "flagrante retrocesso socioambiental".

Pedidos da ADI -  Dada a gravidade das questões levantadas, os autores requerem que o STF conceda uma medida cautelar para suspender os efeitos da Lei 14.785 até o julgamento final da ação. A urgência da medida é justificada pelo risco iminente de danos irreversíveis à saúde pública e ao meio ambiente, além do potencial aumento da vulnerabilidade de populações rurais, indígenas e tradicionais.

• Em nota, o Inca ressalta que “faz-se necessário avançar na construção de políticas públicas que possam proteger e promover a saúde humana e dos ecossistemas afetados pelos agrotóxicos, impulsionar um modelo agrícola baseado nos princípios da agroecologia e do desenvolvimento sustentável, assim como fortalecer as restrições de uso desses contaminantes químicos no Brasil, em busca do seu banimento.”
• Lobistas e empresas de agrotóxicos se reuniram com o Governo Federal ao menos uma vez a cada 5 horas entre 2022 e 2024.

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Nesta quarta (5/6), em cerimônia no Palácio do Planalto pelo Dia do Meio Ambiente, o governo fez um balanço de seus resultados e anunciou um conjunto de medidas na agenda ambiental, incluindo a criação de duas áreas protegidas. A maior parte dos anúncios foi sobre o lançamento de programas e alterações na estrutura de órgãos e instâncias oficiais (saiba mais no quadro ao final da reportagem).

Foram assinados os decretos de formalização do Monumento Natural das Cavernas de São Desidério (BA), com 16 mil hectares, e do Refúgio de Vida Silvestre do Sauim-de-Coleira, com 15,3 mil hectares, em Itacoatiara (AM). Um hectare corresponde mais ou menos à extensão de um campo de futebol. 

A última vez que a administração federal criou Unidades de Conservação (UCs) foi em março. Com as duas anunciadas agora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva soma seis novas UCs e a ampliação de mais três, totalizando 607 mil hectares, em seu terceiro mandato.

O desempenho é considerado abaixo do esperado por organizações da sociedade civil e movimentos sociais, embora a tarefa de oficializar áreas protegidas tenha se tornado cada vez mais difícil nos últimos anos, em função da correlação de forças desfavorável no Congresso e dentro dos próprios governos. 

Em off, uma fonte na gestão federal diz que os processos de instituição de novas UCs, de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA), estão sendo devolvidos à pasta pela Casa Civil, sob a justificativa de que não teriam sido feitas negociações para obter o aval dos governadores dos estados onde se pretende implementar a área - apesar de não existir nada na legislação prevendo isso. O mesmo tem acontecido no caso do reconhecimento das Terras Indígenas (TIs). 

No evento no Palácio do Planalto, o presidente Lula defendeu as ações de conservação, mas admitiu que elas enfrentam resistência política. “Esses decretos todos foram muito aplaudidos aqui, mas vocês sabem que tem gente que fica com raiva quando a gente faz um decreto desses. Vocês sabem disso. Tem muita gente que acha que era preciso passar uma motosserra e acabar com essa floresta para plantar qualquer coisa”, afirmou. 

Territórios tradicionais

Também foi anunciado o Decreto 12.046/2024 que altera a regulamentação da Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/2006). Com a mudança, segundo o governo, será possível reconhecer os territórios de comunidades tradicionais em áreas públicas não destinadas, por tempo indeterminado, por meio de uma Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). 

De acordo com o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Garo Batmanian, o objetivo é desburocratizar o acesso ao direito à terra dessas populações. “Na realidade, a gente vai poder fazer a destinação [da terra] sem criar uma Unidade de Conservação para a comunidade poder usar”, explica.  

A instituição de UCs é um procedimento que tende a ser mais complexo e demorado, exigindo estudos e audiências públicas, por exemplo. De outro lado, hoje, em geral, a CDRU é um instrumento que pode ser viabilizado mais rapidamente, para reconhecer direitos territoriais e de uso de recursos naturais para essas populações, mas de forma temporária e em áreas já destinadas, como Reservas Extrativistas e assentamentos de reforma agrária. 

O secretário de Relações Internacionais e ex-presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Juarez Leitão, avalia a iniciativa positivamente. “Isso já precisava ter sido feito”, diz. 

Ele ressalva, no entanto, que serão necessários cuidados e condições na aplicação da norma, sob o risco de as terras públicas irem parar nas mãos de grileiros. “Temos de ter cuidado, porque, muitas vezes, o governo dá destinação a uma área, mas você chega lá e tem uma fazenda dentro. Temos de saber onde está essa terra, principalmente onde está avançando a fronteira agropecuária”, salienta. 

Leitão defende que haja uma gestão robusta dessas áreas, inclusive com participação e controle social das populações tradicionais e da sociedade civil, além de um bom sistema de informações e monitoramento. 

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Créditos de carbono

O decreto também regulamenta a geração e comercialização de créditos de carbono por meio de concessões florestais. Batmanian assegura que não será possível dar concessões a empresas em áreas ocupadas diretamente por populações tradicionais. Nesse caso, elas poderão realizar projetos por si próprias ou pela contratação de terceiros.

“Nas florestas públicas que não têm comunidades, poderemos fazer concessão [florestal], mas, nas florestas que têm comunidades, as comunidades vão ter seus direitos mais garantidos e vão poder receber créditos de carbono”, diz. 

Juarez Leitão mostra-se mais preocupado em relação a esse ponto. Ele menciona que muitas comunidades estão sendo assediadas por empresas interessadas em desenvolver iniciativas de geração de créditos carbono florestal que acabam mostrando-se duvidosas ou fraudulentas. 

“Se nessas áreas vier a acontecer isso, precisa ser uma coisa muito bem discutida, porque os projetos que estão sendo feitos por particulares têm sido danosos à população. Chegam prometendo um monte de coisas e não cumprem nada”, reclama.  

O decreto prevê ainda que empresas que explorem a floresta em áreas próximas a comunidades tradicionais serão obrigadas a compartilhar benefícios com elas, por meio de “encargos acessórios” – ações de estímulo à pesquisa ou a construção de estradas, por exemplo, de acordo com o que for pactuado com essas populações.

Segundo o decreto, esses “encargos” terão como objetivo a “implementação dos programas e das ações previstos no plano de manejo da unidade de conservação objeto de concessão, o desenvolvimento socioeconômico dos povos indígenas e comunidades locais da região e o apoio às ações de proteção das unidades de conservação e dos territórios indígenas da região”. 

O Senado pode votar a qualquer momento um projeto de lei que estabelece um mercado de créditos de carbono formal no país. A discussão da proposta tem gerado polêmica entre organizações da sociedade civil que acompanham o tema. Um dos pontos da controvérsia gira em torno justamente de como proteger os direitos de comunidades indígenas e tradicionais.

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Plano de emergência climática

Em entrevista coletiva após a cerimônia, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, informou que um plano nacional de emergência climática continua sendo discutido dentro do governo. Ela não quis antecipar um prazo, mas disse que a proposta será encaminhada “em breve” ao presidente Lula. 

Há expectativa sobre o anúncio de medidas concretas sobre o assunto em função da tragédia causada pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O governador do estado, Eduardo Leite, estava presente no evento no Palácio do Planalto. Na terça (4), mais de um mês após o início do desastre, o Congresso conseguiu aprovar, afinal, um projeto que estabelece linhas gerais para os planos de adaptação climática no país. 

A ministra não quis detalhar as ações previstas no plano do governo, mas informou que estão sendo discutidas possibilidades como a decretação de “emergência climática” em municípios e estados vulneráveis, modalidades de licitação simplificada, sistemas de alerta e rotas de fuga, manutenção de estoques de medicação e água potável, preparação de voluntários, entre outros. 

“O certo é que há uma determinação de que possamos agir preventivamente”, acrescentou. "[Precisamos] sair da lógica da gestão do desastre para a lógica da gestão antecipada do risco", defendeu. 

Marina mandou recados ao Legislativo. “Tem uma dinâmica própria do Congresso, que apresenta suas propostas. Mas também tem uma dinâmica da sociedade, que está sentindo na pele a ‘pedagogia da dor’, a ‘pedagogia do luto’. E não por acaso há uma grande mobilização da sociedade, querendo fazer compreender que não tem mais espaço para retrocessos”, comentou. “O homem legisla, mas a natureza não assimila”, continuou. 

Ela disse esperar que o parlamento não tome medidas “dissonantes” contra o clima e o meio ambiente, diante do desastre no Sul do país. Marina acrescentou que acredita num compromisso dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de frear a tramitação de projetos antiambientais. 

O governo vem sofrendo derrotas na agenda ambiental sistematicamente no Legislativo, com a tramitação de projetos do chamado “Pacote da Destruição”. Ambientalistas acusam a articulação política do Planalto de usar as propostas como moeda de troca para aprovar outras consideradas mais prioritários, como as da pauta econômica. 

Em entrevista ao ISA, a secretária de Mudança Climática do MMA, Ana Toni, informou que os planos de adaptação climática setoriais – envolvendo temas como agricultura, infraestrutura e povos indígenas – também ainda estão sendo discutidos com ministérios e setores da sociedade. De acordo com Toni, eles devem ser formalizados até o fim do ano, por meio de uma resolução do Comitê Interministerial de Mudança Climática (CIM). 

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Desmatamento e queimadas

No balanço de ações feito no Planalto, Marina Silva anunciou a queda no desmatamento, entre janeiro e maio, em relação ao mesmo período do ano passado, na Amazônia e no Cerrado: de 40% e de quase 13%, respectivamente. 

Em 2023, o ritmo da devastação já tinha desacelerado em quase 50% na Amazônia, mas aumentado em 43% no Cerrado, na comparação com o ano de 2022. Os dados são do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter) e não correspondem à taxa oficial de destruição da floresta, calculada por outro sistema, o Prodes. 

Questionada se o novo dado sobre o Cerrado já poderia ser considerado uma tendência, a ministra foi cautelosa e classificou-o como uma “sinalização inicial”. “Ainda é cedo para dizer que isso é uma inflexão duradoura e constante na curva”, afirmou. 

Marina contou que pretende formalizar uma lista de municípios com os maiores índices de desmatamento e prioridade em ações de fiscalização no Cerrado, a exemplo da que já existe para a Amazônia. 

A ministra mostrou preocupação com o agravamento da seca e dos incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia e relacionou o problema às mudanças climáticas. Ela comparou a o que poderá acontecer nos dois biomas, nos próximos meses, à situação no Rio Grande do Sul. 

“O que nós estamos vendo, agora, em chuva no Rio Grande do Sul, e os efeitos dessa chuva, nós vamos ver em estiagem, provavelmente, na Amazônia e no Pantanal. E o que a gente tem como consequência em relação a desmoronamento, a perda de lavouras e tantas coisas associadas à chuva, nós vamos ter um fenômeno terrível, que são os incêndios e queimadas”, destacou. 

A ministra disse ainda que irá precisar de recursos extraordinários para a contratação de brigadistas e ações de prevenção nas duas regiões. Na cerimônia no Planalto, o presidente Lula e Marina assinaram um Pacto pela Prevenção e Controle de Incêndios com governadores dos dois biomas.