“A Rede Terra do Meio somos nós, beiradeiros, indígenas e agricultores familiares. Somos mais de 35 organizações, nove territórios indígenas, três reservas extrativistas e, ainda, comunidades agroextrativistas cuidando de cerca de nove milhões de hectares de área protegida.” 

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Essa fala da comunicadora Marta Gomes faz parte do minidocumentário “Rede Terra do Meio - Economias dos povos protegem a floresta e inspiram o futuro”, que retrata a aliança dos povos que atuam na região da Terra do Meio (PA), promovendo os modos de vida e as economias da sociobiodiversidade. São as economias dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, que produzem fartura de alimentos, geram renda e, ao mesmo tempo, protegem a floresta, promovendo a biodiversidade, o cuidado com a água e a regulação climática.

E a Rede Terra do Meio levará essa potência até a COP30, com seus integrantes participando de mesas e debates, mostrando a comercialização de produtos como a castanha, a borracha e o babaçu, mas também ampliando diálogos sobre políticas públicas adequadas aos territórios e mecanismos de financiamento que possam cuidar e fortalecer os guardiões da floresta. 

No domingo (09/11), o diretor-presidente da Rede Terra do Meio, Francisco de Assis Porto, e a comunicadora Marta Gomes, participaram da mesa “Sociobioeconomia Revelada”, no Museu Emílio Goeldi, em Belém. 

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O encontro trouxe para o debate o que a arqueologia e os conhecimentos ancestrais revelam sobre a contribuição das economias de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais para a formação das paisagens e regulação climática. Também participaram da conversa o arqueólogo Eduardo Neves e o diretor da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), Hélio Lopes.

Na quarta-feira (12/11), na AgriZone, espaço da Embrapa na COP30, é a vez de Liliane Santos, do Coletivo Olhos do Xingu, representar a Rede Terra do Meio na mesa “Clima, comida e saberes - Estratégias e políticas que salvaguardam Sistemas Agrícolas Tradicionais, promovem soberania alimentar e contribuem para o equilíbrio climático”. 

O diretor-presidente da Rede Terra do Meio, Assis Porto, considera que a COP30 é um espaço muito importante para mostrar a força da economia dos povos da floresta. Mas, também, para buscar o reconhecimento dos serviços que vêm sendo prestados por esses povos milenarmente, com sistemas de produção e manejo que convivem com o meio ambiente. 

Dessa forma, as discussões envolveram a necessidade de políticas públicas adequadas aos territórios. Um dos exemplos vem da Política de Aquisição de Alimentos (PAA), que após adequações, vem se mostrando eficaz na promoção das roças tradicionais, levando à proteção do meio ambiente. 

Entre novembro de 2023 e julho de 2025, as entregas do PAA pela Rede Terra do Meio envolveram 11 territórios e 537 fornecedores, sendo 63% mulheres. Foram entregues 150 mil kg de alimentos de 76 tipos. O número de escolas atendidas chegou a 61.  

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A Rede Terra do Meio também vem desenvolvendo um piloto de Pagamento por Serviço Ambiental (PSA), em parceria com o Governo do Pará. E criou o Fundo Terra do Meio para captação de recursos e decisões coletivas sobre investimentos.  

Os resultados desse manejo e das ações da Rede aparecem nos números. Em 2009, a Rede Terra do Meio movimentava anualmente R$8,5 mil e trabalhava com apenas três produtos. Em 2024, esses números passaram para R$2,1 milhões e pelo menos 86 produtos. 

Para o analista sênior em economia da sociobiodiversidade do Instituto Socioambiental (ISA) e membro da secretaria executiva da Rede Terra do Meio, Jeferson Camarão Straatmann, para além da comercialização, a Rede Terra do Meio mostra que é possível promover uma economia da diversidade e do envolvimento. 

“É uma economia que fortalece os laços entre os povos.  A região da Terra do Meio é um arranjo de povos indígenas, comunidades tradicionais, ribeirinhos, beiradeiros e agricultores familiares, que tem como objetivo primeiro agregar as pessoas em função dos seus sistemas agrícolas tradicionais e seus sistemas de conhecimento. Por meio da comercialização desses produtos, potencializa-se a continuidade desses saberes, de uma geração para outra, transformando florestas em florestas, promovendo a proteção da água, cuidado da biodiversidade e regulação climática”, diz.

Ao final do documentário, a liderança indígena Ney Xipaya resume o principal motivo do fortalecimento das economias da sociobiodiversidade. “Vou permanecer dentro do meu território,  junto com a minha família, com meus ancestrais, e manter o legado que é do meu patrimônio cultural, que é a minha história, a minha identidade.”

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As economias da sociobiodiversidade - economias promovidas ancestralmente por indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais - têm como base os Sistemas Agrícolas Tradicionais (SATs). Ao produzir alimentos, movimentar a economia e proteger o meio ambiente, essas economias vêm se apresentando como uma solução-chave para a crise climática e a redução de desigualdades. 

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No entanto, estão sob constante pressão do agronegócio, do garimpo ilegal, de madeireiros e da emergência climática, sendo que sua proteção e seu pleno desenvolvimento exigem uma estratégia de longo prazo, superando gargalos como direito e segurança territorial, mercados justos, instrumentos financeiros adequados e a integração de políticas públicas. 

O debate sobre os caminhos para o fortalecimento das economias da sociobiodiversidade e dos SATs estará no centro da mesa “Clima, comida e saberes - Estratégias e políticas que salvaguardam Sistemas Agrícolas Tradicionais, promovem soberania alimentar e contribuem para o equilíbrio climático”, na COP30, em Belém (PA), em 12 de novembro, às 11h20. 

Essa mesa integra a programação da AgriZone, espaço da Embrapa na COP30 que se propõe a discutir e visibilizar inovação e sustentabilidade para tecnologias voltadas à produção de alimentos de baixo carbono, à adaptação às mudanças climáticas e à segurança alimentar global.

Nesse contexto, o fortalecimento dos SATs se torna ainda mais necessário: são sistemas de conhecimento sofisticados e inovadores que protegem o ambiente, gerando ativos como biodiversidade, cuidado com a água e regulação climática. 

Os SATs fazem um contraponto com os meios predatórios de produção. Não estão estruturados em monocultura, mas em diversidade; não geram concentração de renda, mas compartilhamento; não são pautados na degeneração dos ecossistemas, mas em sua constante regeneração.

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Durante o encontro será exibido o minidocumentário “Celebração da Diversidade - Sistemas Agrícolas Tradicionais (SATs)”. Narrado pela liderança Francy Baniwa, o vídeo apresenta esses sistemas de conhecimento e modos de vida no Alto Rio Negro (AM), Terra do Meio (PA), Vale do Ribeiro (SP) e Território Indígena do Xingu (MT).

A mesa é promovida pelo Instituto Socioambiental (ISA), Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio), Instituto Regenera e Embrapa, com mediação de Jeferson Camarão Straatmann, analista sênior em economias da sociobiodiversidade do Instituto Socioambiental (ISA).  

Estarão reunidas lideranças indígenas, quilombolas e ribeirinhas e órgãos públicos e instituições que atuam nesta agenda. A promoção do diálogo para que se avance em medidas práticas adequadas aos territórios é o principal objetivo do encontro.  

Representando os territórios tradicionais estarão três mulheres que atuam como lideranças: Liliane Santos, do Coletivo Olhos do Xingu, representando a Rede Terra do Meio (PA); Hildete Araújo, povo Tariana, da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), no Amazonas; e Nilce de Pontes Pereira dos Santos, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - São Paulo. 

Já os convidados dos órgãos públicos e instituições são Ana Euler, diretora executiva de Inovação, Negócios e Transferência de Tecnologia da Embrapa e Diretora Executiva de Transferência de Tecnologia da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); Moisés Savian, secretário Nacional de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Maria Júlia Pinho, assessora da Diretoria Socioambiental do BNDES; e Jorge Alberto Meza Robayo, representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) no Brasil.

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A floresta amazônica como a conhecemos hoje é o resultado das práticas ancestrais de diversos povos que manejam a floresta há pelo menos 12 mil anos, conforme indicam pesquisas arqueológicas do projeto Amazônia Revelada.

E algumas dessas práticas persistem, apontando caminhos para uma economia resiliente e sustentável que, ao mesmo tempo, produz alimentos e protege as florestas, promovendo ativos como a biodiversidade, o cuidado da água e a regulação climática. 

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A mesa “Sociobioeconomia Revelada -  A contribuição das economias de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais para a formação das paisagens e regulação climática”, acontece durante a COP30, em Belém, e propõe um diálogo entre o passado arqueológico e o presente vivo das economias da sociobiodiversidade - as economias promovidas por povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. 

A discussão ocorre no dia 09/11, na Estação Amazônia Sempre, no Museu Goeldi, e busca ainda caminhos para ações de fortalecimento que possam levar essas práticas para o futuro, reconhecendo sua importância para a economia e clima, tendo como exemplos ações e experiências desenvolvidas nas regiões do Rio Negro (AM) e Xingu (PA) por organizações dos povos indígenas e beiradeiros. 

Entre essas experiências estão projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA); cadeias de valor relacionadas ao artesanato e turismo; além de políticas públicas de aquisição de alimento, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).  

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Essas são ações que fortalecem os modos de vida, as culturas e as economias da sociobiodiversidade, que têm por base os Sistemas Agrícolas Tradicionais (SATs), um conjunto sofisticado de conhecimentos e práticas que promove fartura e cuidado ambiental,  nos apontando uma possibilidade de futuro. Apesar de sua importância, esses conhecimentos estão sob constante ameaça, com pressão sobre os territórios, carência de políticas públicas e impacto da mudança climática.

Durante o encontro será lançado o minidocumentário Celebração da Diversidade - Sistemas Agrícolas Tradicionais (SATs) (veja mais informações no box).

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Na mesa estarão o arqueólogo Eduardo Neves, diretor do Museu de Arqueologia e Etnologia (MAE) da USP e professor do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG); o diretor-presidente da Rede Terra do Meio (PA), Francisco de Assis Porto de Oliveira; o diretor da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), Hélio Lopes, do povo Tukano; e a comunicadora e pesquisadora Marta Gomes, também da Terra do Meio. A mediação é de Jeferson Camarão Straatmann, analista sênior em economias da sociobiodiversidade do Instituto Socioambiental (ISA).

Agenda

Mesa: “Sociobioeconomia Revelada -  A contribuição das economias de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais para a formação das paisagens e regulação climática”
Local: Estação Amazônia Sempre, no Museu Goeldi - Parque Zoobotânico – Auditorium
Endereço: Av. Governador Magalhães Barata, 376 – São Braz, Belém – PA
Data e hora: 09/11, das 17h às 18h
Atenção: para acessar o serviço de tradução simultânea é necessário levar celular/fones de ouvido pessoais.

Participantes: 
Francisco de Assis Porto, Diretor-presidente da Rede Terra do Meio
Hélio Lopes, povo Tukano, Diretor da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) 
Marta Gomes, Comunicadora e pesquisadora da Rede Terra do Meio 
Eduardo Neves, Arqueólogo do Museu Paraense Emílio Goeldi e Museu de Arqueologia e Etnologia (MAE) da USP 
Mediação: Jeferson Camarão Straatmann, Analista sênior em economias da sociobiodiversidade do Instituto Socioambiental - ISA

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*artigo originalmente publicado no Valor Econômico.

O ano de 2025 começou com uma notícia climática alarmante: foi registrado o janeiro mais quente da história. O dado veio após 2024 ultrapassar a marca de 1,5°C de aumento na temperatura média da Terra em relação ao período pré-industrial - limite estabelecido pelo Acordo de Paris para evitar impactos catastróficos. 

Essas informações reforçam a urgência de medidas práticas a serem definidas na COP30, a 30ª Conferência da ONU sobre mudanças climáticas, que acontecerá em Belém entre 10 e 21 de novembro. 

Sendo a primeira na Amazônia, a conferência traz a oportunidade de ampla participação de indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais. Em 2024, esses povos lançaram a campanha "A Resposta somos nós", reivindicando protagonismo nos espaços de decisão.

Uma dessas respostas vem das economias da sociobiodiversidade, praticadas ancestralmente por pelo menos 28 povos tradicionais do país. A COP30 poderá tornar internacionalmente conhecida — e reconhecida — a resposta econômica e climática que vem dos territórios. 

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No centro dessa economia estão os Sistemas Agrícolas Tradicionais (SATs), conjunto de conhecimentos que detém sofisticadas tecnologias para enfrentar a crise climática: produz alimentos, movimenta a economia e, ao mesmo tempo, protege a natureza, promovendo ativos como a biodiversidade, cuidado com a água e regulação climática. 

Esses sistemas se contrapõem aos meios degenerativos de produção, como o agronegócio. Não estão estruturados em monocultura, mas em diversidade e regeneração de ecossistemas. 

Dessa forma, a diversidade ganha espaço com alimentos nem sempre encontrados nos supermercados, como o buriti, o açaí do mato, a castanha de baru, a bacaba, o sal de aguapé e uma grande variedade de mandioca e milho. 

Só no Alto Rio Negro (AM), por exemplo, são 300 espécies de mandioca cultivadas pelos 23 povos indígenas que convivem na região. Variedade garantida inclusive pelas relações de trocas estabelecidas entre as mulheres, que perpetuam espécies, laços e histórias. 

Assista a reportagem do NatGeo sobre o SAT do Rio Negro

Está comprovado que, onde tem povos e comunidades tradicionais, tem floresta protegida. Relatório do Instituto Socioambiental (ISA) com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) aponta que, na Amazônia, no período de 2023/2024, a perda de vegetação foi de apenas 1,74% nas Terras Indígenas, em contraste com 27% fora delas. No Cerrado, o desmatamento nas TIs foi de 5,89%, sendo de 54,4% em outras áreas. 

Outra pesquisa, dessa vez da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e do ISA, mostra que, de 2003 a 2022, os quilombos perderam 1,4% de florestas, sendo que no entorno as perdas foram de 82%. 

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As economias da sociobiodiversidade são também vitais para as demais cadeias da economia nacional, do agronegócio à geração de energia, que dependem do equilíbrio de chuvas e da qualidade dos solos e da água.

Além disso, levantamento do Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio) — com base em informações do IBGE e de sua própria rede de parceiros — indica que as economias da sociobiodiversidade movimentaram R$ 17,4 bilhões e geraram 525 mil postos de trabalho. Essa é uma pequena parte dessas economias, pois a maior parte ocorre informalmente e se encontra invisibilizada pelos dados oficiais.

Importante destacar que as economias da sociobiodiversidade diferenciam-se da bioeconomia que, conforme definição da Embrapa, é um modelo industrial baseado no uso de recursos biológicos com objetivo de oferecer soluções sustentáveis.

Mais do que de produtos, as economias da sociobiodiversidade devem ser entendidas, valorizada se promovidas como sistemas de conhecimento, de inovação e de serviços de conservação.

Esses sistemas vêm gerando abundância e preservação há milhares de anos, como mostra o projeto de arqueologia Amazônia Revelada, que questiona a ideia de floresta intocada e indica que a paisagem amazônica é resultado do manejo promovido há pelo menos 12 mil anos por diferentes povos.

Apesar de sua relevância, essas economias estão sob constantes pressões do agronegócio, do garimpo ilegal e de madeireiros, por exemplo. Soma-se a esse cenário crítico, a crise climática. Entre 2024/2025, por exemplo, não houve safra da castanha da região da Terra do Meio (PA) devido à seca na Amazônia. 

Há ainda entraves no acesso a políticas públicas - o que gera dificuldades de crédito e incentivos tributários, inclusão sanitária, questões logísticas e carência dedados oficiais.

A proposta inicial da Reforma Tributária, por exemplo, não previa incentivos aos produtos da sociobiodiversidade, o que foi alterado após ampla campanha da rede ÓSocioBio.

O mesmo ocorre com o crédito rural. Outra mobilização, também coordenada pelo ÓSocioBio, revelou que, em 2024, a pecuária - um dos principais setores responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa no Brasil - abocanhou 91,7% dos recursos do Pronaf na Amazônia, enquanto menos de 2% foram destinados às cadeias da sociobiodiversidade.

Para prosperarem plenamente, essas economias demandam políticas públicas coordenadas e adequadas às realidades dos territórios. A garantia e a segurança do território são o ponto de partida.

Programas de aquisição de alimentos, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), vêm se mostrando eficazes na geração de renda, segurança alimentar e regulação climática, quando adequados aos territórios. Ao promoverem as roças tradicionais, ajudam a preservar as florestas.

Outra possibilidade vem da política de Pagamento por Serviço Ambiental (PSA), que propõe mecanismos de reconhecimento dos serviços ambientais providos pelos povos tradicionais.

As economias da sociobiodiversidade são cruciais para a transformação ecológica no Brasil, representando um diferencial único baseado na inovação e no conhecimento dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Para sua potencialização, é preciso mais que o festival de cores e sabores de alimentos da Amazônia que a COP promete. É necessário que incentivos do Estado se alterem, reconhecendo as economias da sociobiodiversidade como caminho concreto diante da crise climática e das desigualdades sociais, apontando ao futuro em que a economia esteja a serviço da vida - e não o contrário.

A COP30, inclusive pela urgência, é o momento ideal para dar início a essa mudança. Mostrar ao mundo esse sistema funcionando plenamente na Amazônia, no Cerrado, na Caatinga, no Pantanal, na Mata Atlântica, no Pampa e nas águas é uma obrigação climática. É uma oportunidade para a economia do Brasil para além da COP30.

A artesã Babalu Kuikuro, que vive na Aldeia Yawalapiti, no Território Indígena do Xingu (TIX), é conhecida pelos colares de caramujo - a joia do Xingu - que ela confecciona desde muito jovem. Ela aprendeu a fazer os colares com o seu pai e carrega nas mãos as marcas do ofício: a peça é feita com lâminas delicadas moldadas a partir das conchas de caramujo do Cerrado, que a cada dia estão mais difíceis de serem encontradas. 

Tamuwa Wauja e sua companheira, Atapuwalu Wauja, da Aldeia Piyulaga, no Alto Xingu, são produtores de sal de aguapé, extraído das cinzas do aguapé, planta aquática manejada pelas famílias xinguanas. 

Primeiro vem a coleta da planta aquática e, em seguida, acontece o longo processo de secar, cozinhar, desidratar e pilar. O resultado é um sal fino, claro e saboroso. “Esse é um tempero bastante usado com peixe assado e pirão. Pode ser puro ou misturado com pimenta. E é usado no Xingu todo também como remédio”, explica Tamuwa. Além dos Wauja, os principais produtores do sal de aguapé são os Aweti e Mehinaku. 

Já Kumesiperiru Wauja é produtora de héjés - ou tachos para fazer beiju -, panelas, xícaras e outros utensílios feitos com argila, matéria-prima que leva até cinco horas de caminhada para ser encontrada. O cauxi (esponja de água doce), também usado nos objetos, está cada vez mais raro no Xingu devido às mudanças climáticas. As peças são desejadas por sua beleza e por terem uso antigo e tradicional, sendo ideais para a culinária indígena.   

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Os colares de caramujo, o sal de aguapé - delicadamente guardado em embalagem de folhas secas - e a cerâmica Wauja compuseram, junto com outros produtos, um verdadeiro festival de diversidade na 2ª ExpoTix - Feira e Exposição dos Produtos do Território Indígena do Xingu, entre os dias 16 e 19 de setembro, na aldeia Khikatxi, TI Wawi. Este ano, a ExpoTix comemorou também os 30 Anos da Associação Terra Indígena Xingu (ATIX). 

O encontro teve a participação de representantes dos 16 povos do TIX e contou com cerca de 700 pessoas, principalmente indígenas. Povos de fora, como os Xavante e Panará, também estiveram presentes. Na parte cultural, aconteceram danças e cantos tradicionais. As apresentações incluíram um desfile de trajes típicos dos povos, com a participação da atriz e influencer Simone Sampaio, e show do DJ Eric Terena. Os comunicadores indígenas da ATIX e da Associação Indígena Khisêtjê (AIK) fizeram a cobertura do evento. 

Presidente da ATIX, Ianukulá Kaiabi Suia considera que a ExpoTix promove a compra e venda de produtos, mas vai muito além. O encontro valoriza a roça e a comida tradicional, promove o intercâmbio entre os povos, fortalece o território e as economias do Xingu, combatendo a visão preconceituosa de que o indígena não produz. 

A ATIX já planeja a terceira edição e, para isso, lançou a Carta da 2ª ExpoTix, que denuncia pressões que colocam em risco os modos de vida e produção dos povos do Xingu, desde o agronegócio até a alimentação ultraprocessada. O texto também indica e cobra apoio e políticas públicas que fortaleçam os povos, a cultura e as economias da sociobiodiversidade dos xinguanos.

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“Esse nosso projeto mostra que as terras indígenas têm produções que não são conhecidas e precisam ser valorizadas. Estamos dizendo para a sociedade não indígena e até para nós mesmos que os nossos produtos são todos orgânicos e deveriam ser reconhecidos e valorizados no mundo comercial também. Além disso, as nossas manifestações culturais estão fortemente ligadas aos nossos produtos das roças. Não é por acaso que existe a Festa do Pequi, a Festa da Mandioca, a Festa do Milho. Estamos falando de dinheiro, compra e venda, mas o nosso sistema tradicional de troca também permanece, com a realização do Moitará”, disse. O Moitará (troca) é um ritual tradicional de trocas e partilhas.

Produtores que participaram da ExpoTix aprovaram a feira e já se preparam para a próxima edição. 

“Achei muito bom. Eu vendi bastante e também fiz muitas trocas. Eu trouxe para casa colar de tucum do pessoal do Baixo Xingu, farinha dos Khisêtjê, cestaria, urucum e também peixe seco. Esses foram os produtos que eu trouxe da ExpoTix”, conta Babalu Kuikuro. Ela também conseguiu a matéria-prima para confeccionar seus colares. Bernardina Xavante, da aldeia Abelhinha, Terra Indígena Sangradouro, encontrou as conchas na sua região, levou para a feira e trocou com Babalu, que entregou miçangas a ela.  

Kumesiperiru, a artesã do povo Wauja, também vendeu e trocou peças. Ao fim da feira, levou na sua bagagem farinha Kaiabi, banana Khisêtjê e goiaba da mata para plantar.

Para o produtor Yaiku Tapayuna, da  Associação Tapayuna (AIT), outra importância da feira é a troca de experiências. “A importância da feira é cada um conhecer a produção do outro e trocar experiências. Isso é importante para manter nossa cultura, nossa tradição e nossa forma de trabalhar. E isso depende da nossa organização. Na feira, estamos todos animados, mulheres, jovens e os parceiros. A feira é importante e mostra a nossa diversidade cultural e de alimentos”, diz. 

Coordenador do Programa Xingu do Instituto Socioambiental (ISA), Roberto Rezende esteve na comemoração dos 30 Anos da ATIX e na ExpoTix. Ele ressaltou a importância da diversidade presente na feira, resultado dos modos de vida e produção dos povos indígenas.  

“A gente vê aqui cerâmica, tecidos, cestaria, artesanato, comida, beiju, peixe. Mas há produções que resultam das práticas dos povos do Xingu que não cabem em nenhuma exposição. Enquanto o modelo não indígena de produção não gera diversidade e está causando degradação, o modelo diverso dos povos indígenas está interligado à floresta, que produz água, regula o clima”, explicou. “Então, sempre que alguém disser que os povos indígenas produzem pouco, podemos dizer que produzem muito, inclusive porque também produzem o mais essencial hoje: a regulação do clima e a chuva. Isso está começando a ser discutido como serviço ambiental, que é você remunerar os povos que produzem floresta e que produzem diversidade com esse trabalho", disse.

Assessora do Programa Xingu do ISA, Kátia Ono também ressalta a diversidade da ExpoTix, destacando as matérias-primas - algumas raras - que foram encontradas na feira. Uma delas é a resina usada em flechas e também no artesanato. 

Ao circular entre os produtores, ela encontrou ainda artesanato com cabaça e linha; peixe com beiju; sucos de frutas do Cerrado; doce de jatobá com mel; paçoca de amendoim, além do prato tradicional feito com massa de mandioca recheada de peixe e assada na folha de bananeira. 

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Essa diversidade foi vista durante toda a ExpoTix: milho, amendoim, cará, mandioca, mangaba, goiaba da mata, abacaxi, coco, cana, farinhas de vários tipos, peixe, beiju foram alguns dos alimentos expostos na feira. 

Só na banca dos produtores Jamanary Kaiabi e sua companheira Kunhakatu Kaiabi, da Aldeia Guarujá, tinha farinha de peixe, farinha de fazer pirão, quatro tipos de amendoim, três tipos de milho e dois tipos de cará. Mas Jamanary alerta: “A gente depende da chuva, que já não acontece mais dentro do calendário tradicional”. 

Outro produto de destaque foi o mel. Durante a ExpoTix, a ATIX e o ISA montaram um estande do projeto Mel dos Índios do Xingu. Além do produto, foram expostos informações, fotos e até os equipamentos usados para a produção. 

Coordenador de Alternativas Econômica da ATIX, Tariaiup Kayabi informa que o projeto do mel envolve 87 apicultores dos povos Kayabi, Ikpeng, Khisêtjê, Matipu, Kalapalo e Kuikuro. A maior parte da produção é para consumo das famílias e da comunidade. 

Ele conta ainda que, no passado, seu povo consumia o mel produzido pelas abelhas nativas e não conhecia a abelha Europa, produtoras do mel do Xingu. “Antes de conhecer, o meu povo tinha medo de comer o mel da abelha Apis, que tem ferrão. Pensava assim: como tem a ferroada, talvez o mel tenha veneno. Mas depois foi conhecendo. Os anciãos disseram que o mel da abelha Apis é parente do mel da abelha nativa e também combate a gripe. E assim valorizaram o mel da abelha Apis”, relata.  

Os impactos das mudanças climáticas e do avanço do agronegócio também estão afetando a produção do mel. Queimadas e ataques de tatu-canastra foram alguns dos problemas relatados por Tariaiup ocorridos nos últimos anos. A saída encontrada pelos apicultores foi a adaptação: com a ação de brigadas, os incêndios diminuíram. E, para enfrentar os ataques de animais, o grupo está usando cavaletes mais altos, que deixam as colmeias mais protegidas. 

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A questão da mudança climática esteve presente em várias das discussões que aconteceram dentro da programação. 

“A mudança climática mudou nossos indicadores, que eram o canto do pássaro, o vento, o calor, a umidade.  Com essa mudança, de repente vem a chuva. E aí atrapalha o tempo de queima da roça. Agora, a queima da roça dá mais trabalho”, disse Yaiku Tapayuna. Ele levou para a feira artesanato, farinha azeda, farinha de puba, castanha de pequi. Um produto foi destaque: a goiaba da mata, que quase ninguém conhecia. 

“Veio o sistema de homem branco e primeiro achamos lindo. Mas dentro do nosso sistema de produção, ninguém coloca veneno. Na nossa tradição, o nosso adubo é a nossa fala. Temos a forma de fazer o canto para adubar a terra”, refletiu.

Na mesa da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos (Catrapovos), conduzida por Marcelo Martins, articulador territorial do ISA, foram debatidas as políticas públicas de aquisição de alimentos, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Foi trazido também o tema da adaptação, ou seja, medidas que os povos do TIX já estão tomando para se ajustarem às mudanças do clima, entre elas formas de irrigação; manejo do fogo; modos de fazer roça ou de organização das comunidades. 

Liderança indígena e ativista, Watatakalu Yawalapiti, diretora de Etnodesenvolvimento Territorial da ATIX, conduziu a roda de conversa das mulheres. 

“Estamos na 2ª ExpoTix e não há como não falar das mulheres quando se fala em bioeconomia. Elas cuidam das roças, fazem farinha e polvilho. E repassam esse conhecimento para os filhos e filhas. Os municípios, instituições governamentais e não governamentais precisam olhar para essas mulheres. Este ano vamos receber a COP30 e precisamos olhar para as mulheres que fazem a sustentabilidade dentro dos territórios indígenas”, disse.

Durante o debate, a questão da qualidade da alimentação foi um dos temas de destaque, com a preocupação com o consumo de ultraprocessados trazidos de fora. Consta da Carta da 2ª ExpoTix a ampliação da alimentação tradicional nas escolas e também nas unidades da saúde indígena.

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A médica sanitarista Sofia Mendonça, coordenadora do Projeto Xingu da Unifesp, fez uma apresentação indicando a mudança nas doenças que predominam no território, com o avanço de doenças não transmissíveis, como diabetes e hipertensão, muitas vezes ligadas a hábitos alimentares. Ela ressaltou a importância da feira também para saúde, já que valoriza a alimentação tradicional e saudável. 

Liderança jovem, Lewaiki Khisêtjê trouxe reflexões sobre a potência das economias indígenas. 

“Com esses projetos sustentáveis que a gente tem, podemos mostrar para as pessoas que existe uma economia diferente, não uma economia que destrói tudo, que está matando o nosso planeta. Então, esse é o momento exato de mostrar os nossos produtos da roça, os nossos projetos nos territórios e fazer uma educação para o não indígena, de como preservar, de como manter a floresta em pé. A gente tem a nossa renda, que beneficia a comunidade e os povos. A gente não quer o lucro só pra gente, como o agro quer. Para nós, a sociobioeconomia é isso”, resumiu. 

O encontro foi realizado pela ATIX em parceria com a Secel/MT, Governo de Mato Grosso, Ministério da Cultura e Governo Federal, no âmbito do edital Feiras de Economia Criativa e Solidária – Edição Lei Paulo Gustavo, com apoio da Embaixada da França no Brasil, Energisa MT, Funai, Instituto Socioambiental (ISA), Dsei - Xingu, Unifesp (Projeto Xingu), Imaflora, Rede de Sementes do Xingu, Rede Xingu Mais, AIK Produções e Coiab.

Indígenas e quilombolas do estado do Mato Grosso passaram a contar, nesta semana, com uma nova norma específica que facilita a emissão de notas fiscais para esses povos. Foi publicada nesta quarta-feira, 10/09, a alteração na Portaria nº 131/2025 da SEFAZ-MT, com um capítulo específico que regulamenta a inscrição estadual por esses povos, condição para obtenção da nota fiscal.  

A medida inédita corrige uma lacuna que até então dificultava a participação de produtores indígenas e quilombolas em programas de compras públicas, como as destinadas à alimentação escolar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ou Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). 

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Com a nova portaria, Mato Grosso se torna o primeiro estado brasileiro a regulamentar de forma específica inscrição estadual, facilitando a emissão de notas fiscais por povos indígenas e quilombolas. A regra vale a partir de sua publicação.

A mudança atende a uma demanda histórica e é resultado de mais de um ano de negociações conduzidas pela Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Mato Grosso (Catrapovos-MT), com apoio de entidades como Funai, Ministério Público Federal (MPF), Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e Secretaria de Estado da Educação do Mato Grosso (Seduc), além de organizações da sociedade civil, como o Instituto Socioambiental (ISA) e o Instituto Centro de Vida (ICV).

Antes, para obtenção da inscrição estadual, havia a exigência de comprovação da posse da terra, o que inviabilizava a inscrição estadual e afastava a emissão de nota fiscal e acesso a benefícios tributários.

O processo de mudança começou em 2023, quando a Catrapovos-MT – espaço de articulação para a adequação de políticas públicas à realidade desses grupos – criou um grupo de trabalho para acompanhar um projeto-piloto de chamada pública voltada à aquisição de alimentos produzidos por povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. 

A experiência ocorreu na Escola Estadual Indígena Hadori, do povo Iny-Karajá (TI São Domingos, Luciara-MT), que já havia manifestado a demanda de incluir preparos tradicionais no cardápio escolar e adquirir alimentos da própria comunidade.

Com articulação de diversos atores – DRE-Confresa/SEDUC, Empaer, Cecane-IFMT, Catrapovos-MT, MPF e Funai – seis produtores locais foram contemplados e realizaram entregas de alimentos. O piloto, entretanto, esbarrou em um obstáculo decisivo: a emissão de notas fiscais, inviabilizada pela dificuldade de obtenção da inscrição estadual pelos produtores indígenas.

A partir daí, em 2025, foi criado o GT-NF, que reuniu Catrapovos-MT, Sefaz-MT, Seduc-MT, Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), MPF e Funai para construir soluções. O esforço culminou na redação aprovada agora, em agosto de 2025.

Conforme a portaria, a adequação das normas institucionais e a simplificação das atividades operacionais têm o intuito de fomentar as políticas públicas e a entrega de resultados.

Com a nova medida do estado do Mato Grosso, abre-se caminho para que essas populações  tenham maior participação em programas públicos. A decisão pode influenciar a futura política tributária nacional.

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Mais agricultura familiar e tradicional na alimentação escolar

Os povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares receberam outra boa notícia. A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana projeto de lei que aumenta de 30% para 45% o mínimo de recursos do  PNAE direcionados à compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. 

Conforme a Agência Câmara de Notícias, o texto já passou pelo Senado e será enviado à sanção presidencial. A nova medida vale a partir de 2026. 

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Essa ampliação fortalece os sistemas agrícolas tradicionais dos indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades. Além de atuar na segurança alimentar,  essa é também uma forma de proteger o meio ambiente, modos de vida e cultura. As roças tradicionais são cultivadas em meio às florestas e campos, ou seja, ao mesmo tempo produzem alimentos e promovem o cuidado com a água, com a biodiversidade e com o clima.

Um mutirão de povos e comunidades tradicionais marcou o Dia Internacional da Amazônia, nesta quinta-feira (04/09), em Brasília, antecipando em um dia a comemoração da data. Cerca de 450 representantes de coletivos de povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, extrativistas, extrativistas costeiros marinhos e agricultores familiares, reunidos na Semana da Sociobiodiversidade lotaram o plenário da Câmara dos Deputados em sessão solene. Depois, se juntaram a outros povos no ato “A Resposta Somos Nós”, na Esplanada dos Ministérios.

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Durante a solenidade foi entregue aos deputados a Carta da Sociobiodiversidade, onde os povos reforçaram coletivamente o seu protagonismo no enfrentamento à crise climática e também para a economia do país e cobraram políticas públicas adequadas às realidades dos territórios. E deixaram claro que querem espaço e voz na COP30 para terem reconhecimento efetivo de seus modos de vida e produção como promotores da regulação climática. Na sexta-feira, o documento também foi entregue a representantes do Governo Federal, entre eles a secretária Nacional de Bioeconomia, Carina Pimenta. 

As principais demandas são: proteção territorial e regularização fundiária; garantia de participação na COP30, em Belém, com participação nos debates e reconhecimento do protagonismo dos povos no enfrentamento à crise climática; apoio financeiro e tributário, com criação do Seguro Climático e implementação do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), entre outros; ampliação e adequação de políticas públicas; políticas específicas e adequadas para gênero e juventude.

Dione Torquato, secretário geral do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), pontua que para avançar na política socioambiental é preciso um tripé formado por uma estrutura adequada do Estado que possa dar suporte aos povos e comunidades tradicionais; orçamento para a execução das políticas nos territórios; e políticas públicas adequadas. 

“Temos uma pauta em comum, que é a manutenção do nosso modo de vida, das nossas culturas, a compreensão da nossa inter-relação com o território, mas cada um dos povos tradicionais tem uma especificidade. Na Amazônia, existem várias amazônias dentro do mesmo bioma, assim como os maretórios e dos outros biomas, e as políticas precisam se adaptar”, diz.

Sessão solene 

No início da tarde de quinta-feira, o plenário da Câmara dos Deputados foi tomado por uma diversidade de povos e coletivos da Amazônia e outros biomas.  Júlio Barbosa, presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), falou da emoção de ver os extrativistas reunidos no Congresso. 

“Essa população que está aqui na nossa frente mostra, de fato, como a Amazônia deve ser valorizada, com a nossa biodiversidade garantida e com a proteção da floresta e do nosso povo”, disse. 

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, participou da Sessão Solene e falou da importância dos povos e comunidades tradicionais na preservação da floresta. “A Amazônia é mais que o bioma floresta, é um sistema vivo que regula o clima e guarda a maior biodiversidade do planeta e é sustentada pelos modos de vida ancestrais e fruto do manejo, do cuidado e convivência harmoniosa dos povos indígenas, quilombolas, extrativistas ao longo dos séculos”, disse 

Ela trouxe ainda os retrocessos do Congresso Nacional em relação à legislação ambiental. Um dos exemplos é o PL da Devastação, aprovado em maio pelo Congresso, mas que teve vetos do presidente Lula. 

Também presente na sessão, o diretor-adjunto do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS),  Marcos Woortmann, informou que cerca de dois terços dos atos legislativos recentes no Brasil foram contrários aos interesses do meio ambiente. 

Na mesa também estavam Alana Manchieri, Assessora Internacional, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), e Ângela Mendes, presidente do Comitê Chico Mendes e filha de Chico Mendes, símbolo da luta pela Amazônia. 

Logo após a sessão solene, foi realizado o ato que reforçou a “Declaração do Mutirão dos Povos da Amazônia para COP 30: A resposta somos nós”, construída coletivamente pelos movimentos durante o Mutirão dos Povos, realizado em Belém em julho. 

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Com mensagens como “Território protegido, Brasil soberano” e “Amazônia livre de petróleo e gás”, realizaram uma marcha na Esplanada dos Ministérios.

Semana da Sociobiodiversidade 

Brasília foi palco, entre 1º e 5 de setembro, da segunda edição da Semana da Sociobiodiversidade, que levou para o centro da política nacional as demandas de povos e comunidades tradicionais.

Com mais de 450 participantes, o encontro reúne organizações extrativistas de diferentes regiões do país que atuam nos segmentos socioprodutivos da borracha, pirarucu, castanha-da-Amazônia e pesca artesanal em Reservas Extrativistas Marinhas e Costeiras.

Dados do Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio) mostram a importância do setor. Em 2023, os produtos da sociobiodiversidade geraram R$17,4 bilhões e criaram 525 mil postos de trabalho. Além disso, o setor protegeu 60 milhões de hectares, o que demonstra sua contribuição direta para a preservação ambiental.

As economias da sociobiodiversidade têm se mostrado vitais inclusive para assegurar o desenvolvimento das demais cadeias produtivas da economia nacional, da agricultura à geração de energia, uma vez que esses setores dependem do equilíbrio de chuvas e da qualidade dos solos e da água. O manejo desses povos e comunidades garante a produção de alimentos ao mesmo tempo que protege o meio ambiente, contribuindo para o equilíbrio e promovendo biodiversidade, cuidado com a água e regulação climática. 

 “A mobilização nacional reforça que povos extrativistas, indígenas, quilombolas e ribeirinhos não são apenas guardiões da floresta, do mar e dos territórios, mas também protagonistas de soluções concretas para a crise climática e para um modelo de desenvolvimento mais justo e sustentável”, destaca a secretária-executiva do Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio), Laura Souza.

Organizada pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e pela Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (CONFREM), em parceria com o Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio), a semana teve o apoio de diversas instituições, entre elas o Instituto Socioambiental (ISA).

A segunda edição da Semana da Sociobiodiversidade, encontro nacional que mobiliza povos e comunidades tradicionais em defesa de suas economias, territórios e direitos, acontecerá em Brasília, entre os dias 1 e 5 de setembro. Um dos objetivos é mobilizar agendas e encontros, promovendo diálogos entre povos tradicionais e representantes do Executivo e do Legislativo para fortalecer a pauta das economias da sociobiodiversidade.

Estarão reunidos em Brasília cerca de 350 lideranças, juventudes, coletivos e organizações extrativistas que atuam nos segmentos socioprodutivos da borracha, pirarucu, castanha-da-Amazônia e pesca artesanal em Reservas Extrativistas Marinhas e Costeiras.

A programação inclui debates, encontros e mobilização no Congresso Nacional e atos públicos. 

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No dia 4 de setembro, às 14h, haverá sessão solene no Congresso Nacional, com participação de lideranças dos povos e comunidades tradicionais. Também no dia 4, às 16h, haverá  ato público em defesa da Amazônia, com marcha na Esplanada dos Ministérios, em alusão ao Dia da Amazônia. No mesmo dia, a manifestação “A Resposta Somos Nós”, na Praça dos Três Poderes, conectará a agenda da sociobiodiversidade à mobilização global pela COP30.

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As discussões giram em torno do tema “Fortalecendo Economias Sustentáveis, Pessoas, Culturas e Gerações”, com o objetivo de valorizar os territórios e maretórios tradicionais e propor soluções e adequações de políticas públicas que promovam as economias dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outros povos e comunidades tradicionais. 

Com seus sistemas de saberes, esses povos vêm produzindo fartura e, ao mesmo tempo, protegendo florestas, o que promove biodiversidade, cuidado da água e regulação do clima.

Organizada pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e pela Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (CONFREM), em parceria com o Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio), a Semana da Sociobiodiversidade tem o apoio de diversas instituições, entre elas o Instituto Socioambiental (ISA).   

“O evento é um espaço no qual as comunidades extrativistas reafirmam seu papel na proteção dos ecossistemas e na construção de um modelo de desenvolvimento justo e sustentável”, afirma o secretário-executivo do CNS, Dione Torquato.

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A plenária final acontece em 5 de setembro, com a pactuação coletiva “Avanços e Desafios na Agenda da Sociobiodiversidade”. Nesse momento, serão apresentados ao Governo Federal documentos construídos durante a Semana, entre eles a Carta da Sociobiodiversidade e a Carta da Juventude: Rumo à COP30, que será levada a líderes nacionais e internacionais, e a Carta da CONFREM Brasil: pré-COP dos Oceanos.

“A mobilização nacional reforça que povos extrativistas, indígenas, quilombolas e ribeirinhos não são apenas guardiões da floresta, do mar e dos territórios, mas também protagonistas de soluções concretas para a crise climática e para um modelo de desenvolvimento mais justo e sustentável”, destaca a secretária-executiva do ÓSocioBio, Laura Souza.

Entre os dias 07 e 10 de agosto, o Sesc Pinheiros, em São Paulo, vai receber o Fórum Movimentos pela Regeneração – em Direção à COP30, um espaço de mobilização e reflexão sobre a emergência climática e os caminhos possíveis para a regeneração dos ecossistemas e da vida no planeta. 

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A programação reúne mesas de debates, oficinas, vivências e apresentações culturais com a participação de lideranças indígenas, ambientalistas, pesquisadores, artistas, jornalistas e representantes de organizações da sociedade civil e governos.

Um dos destaques do evento é a mesa “Sociobioeconomia e Povos Indígenas”, que acontece no sábado (09/08), das 10h às 11h30, com a presença de André Baniwa (consultor da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde), Jeferson Straatmann (analista sênior do Instituto Socioambiental – ISA) e Kinyapiler Johnson González (artista e ativista da Comarca Indígena Guna Yala, Panamá). A mediação será da educadora e pesquisadora Naine Terena. 

A atividade pretende trazer ao centro do debate os sistemas socioprodutivos indígenas, que articulam diversidade, conhecimento ancestral e conservação da biodiversidade, indicando uma alternativa a atividades predatórias de produção e consumo.

Além da programação presencial, as mesas de debate serão transmitidas ao vivo pelo canal do Sesc SP no YouTube. 

A mesa sobre sociobioeconomia dialoga com os conteúdos da Revista E - Sesc São Paulo,  publicada em agosto e que também aborda o tema com entrevistas de André Baniwa e Jeferson Straatmann, entre outras fontes. 

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Para eles, as tecnologias indígenas e os modos de vida tradicionais representam alternativas ao mesmo tempo ancestrais e inovadoras para o enfrentamento da crise climática global.

A conferência de abertura do Fórum será na quinta-feira (07/08), com o tema “Esperançar diante da emergência climática”, com participação de Márcio Astrini (Observatório do Clima) e Susana Muhamad (ex-ministra do Meio Ambiente da Colômbia e ex-presidenta da COP16), sob mediação da jornalista Cristina Serra. A jornalista Paulina Chamorro será mestre de cerimônias do evento.

Participam da programação nomes como Paulo Artaxo, especialista em mudanças climáticas do Departamento de Física da USP; Marcos Sorrentino, ambientalista e diretor do departamento de educação ambiental e cidadania do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Márcio Astrini, do Observatório do Clima; Susana Muhamad, ex-ministra do Meio Ambiente da Colômbia; Amanda Costa, ativista climática.

Em uma conquista construída ao longo de anos de mobilização, as Associações de Moradores da Resex do Riozinho do Anfrísio (Amora), do Médio Xingu (Amomex) e do Rio Iriri (Amoreri) lançaram seus Protocolos de Consulta, reafirmando o direito de decidir sobre seus territórios de acordo com seus próprios modos de vida. O lançamento aconteceu no início de julho no Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares (Ineaf), da Universidade Federal do Pará (UFPA), em um encontro que reuniu lideranças comunitárias, pesquisadores, estudantes e apoiadores da causa socioambiental.

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O evento contou com as participações dos presidentes das associações Raimundo Freire, Júlio César e Francinaldo Lima, das professoras da UFPA Raquel Rodrigues dos Santos e Natália Ribas Guerrero, da coordenadora adjunta do Programa Xingu do Instituto Socioambiental (ISA), Fabíola Silva, do advogado e doutorando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Rodrigo Oliveira, da antropóloga Vanuza Cardoso, do Quilombo Abacatal, e do representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), José Ivanildo Brilhante, além de pesquisadores e estudantes do Ineaf. 

Em sua fala, Fabíola Silva recordou o processo de elaboração dos protocolos, que foi iniciado em 2022 com amplo debate nas comunidades e respeitando as suas formas tradicionais de organização e os espaços de governança existentes. 

“É fundamental que o protocolo reflita as práticas e os modos de tomada de decisão que as comunidades já exercem em seus territórios”, afirmou a coordenadora adjunta do ISA. “Nesse sentido, o papel do protocolo é registrar aquilo que já é vivenciado na prática. Assim, o documento se torna mais acessível, favorecendo a apropriação pelas comunidades e fortalecendo a sua efetividade”, avaliou.

O assessor das Associações da Terra do Meio, Francinaldo Lima, explicou que as comunidades que compõem a região são formadas, sobretudo, por descendentes de migrantes nordestinos que vieram trabalhar na época do auge da borracha, mas sem desconsiderar a importante participação da matriz indígena na composição desta sociedade dos seringais. “Com o fim do ciclo da borracha, essas pessoas permaneceram no território e foram desenvolvendo modos de vida com o rio e com a floresta e formando as comunidades ribeirinhas nessas áreas”, contou. 

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Lima relatou que durante muito tempo, esse território foi alvo de pressões externas com o roubo de madeira, a grilagem de terras e o garimpo ilegal, e a população não tinha acesso às políticas básicas. 

“Na Resex do Rio do Anfrísio vivem 125 famílias, na Resex do Rio Iriri são aproximadamente 135 famílias e na Resex do Rio Xingu, 65 famílias. Essas famílias não tinham acesso às políticas de saúde e educação, por exemplo. Mas os moradores e as lideranças se mobilizaram para garantir os seus direitos e o acesso às políticas públicas com a construção de escolas e postos de saúde que passaram a funcionar a partir de 2014”, salientou.

O assessor também reforçou a necessidade da construção dos Protocolos de Consulta para delimitar melhor os espaços de governança e de tomada de decisão, sobretudo quando o poder público chega ao território. 

O presidente da Associação de Moradores do Médio Xingu (Amomex), Júlio Souza, estava visivelmente emocionado com o lançamento do Protocolo de Consulta da sua comunidade. “Tivemos que passar por muita coisa, muitos direitos foram violados e não consigo nem expressar em palavras a emoção de lançar o Protocolo de Consulta e conquistar o nosso espaço, pois esse é um direito nosso, um direito de sermos consultados e sermos atendidos conforme o nosso modo de vida”, declarou. 

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Raimundo Freire, presidente da Associação de Moradores da Resex Riozinho do Anfrísio (Amora), concordou com Souza sobre a importância da consulta prévia à comunidade independente do órgão ou organização que queira desenvolver algum projeto na região. 

“Pode ser do governo ou algum empreendimento privado. Nós fizemos os Protocolos e queremos que sejam respeitados através da consulta prévia para que todos os moradores entendam a real situação daquele projeto. Conseguimos lançar esse documento com muita luta, esforço e gasto, para hoje termos a garantia de que não podem fazer nada na nossa comunidade sem sermos consultados ou iremos cobrar do poder público”, enfatizou. 

Freire também lembrou do fato do governo do Pará não realizar a consulta prévia nas comunidades da Terra do Meio durante o processo de venda dos créditos de carbono no estado. 

Sobre esse tema, no mês passado, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação para anulação de um contrato de compra e venda de créditos de carbono de quase R$ 1 bilhão a um grupo de governos estrangeiros e multinacionais alegando a violação da Lei 15.042, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. Além disso, não houve consulta prévia, livre e informada aos povos e comunidades tradicionais antes de o acordo ser firmado. 

Consulta prévia: reflexões e experiências

O Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares (Ineaf/UFPA) possui um Bacharelado em Desenvolvimento Rural e um Programa de pós-graduação em Agriculturas Amazônicas e temas como os direitos de povos e comunidades tradicionais, dinâmicas territoriais e a elaboração de instrumentos, como os protocolos de consulta, são abordados na formação acadêmica. 

A professora do Ineaf, Natalia Ribas Guerrero, que mediou a segunda mesa sobre as reflexões e experiências do processo de consulta prévia, confirmou a atuação de estudantes do Instituto cujas origens são desses territórios amazônicos.

“Nós entendemos como de suma importância ampliar a informação sobre o direito à consulta e aos protocolos, buscando contribuir com a defesa dos direitos em uma conjuntura marcada por ameaças e pressões”, afirmou.

A antropóloga e liderança espiritual do Quilombo Abacatal, Vanuza Cardoso, também participou do debate sobre as experiências da utilização do Protocolo em sua comunidade. 

“Iniciamos a construção no nosso Protocolo de Consulta em 2017 por causa de um empreendimento, o projeto da Avenida Liberdade, que iria passar no meio da comunidade. Mas, com o Protocolo e muitas lutas e questionamentos, conseguimos mudar o projeto e hoje ele está a 1 km da comunidade. Isso não significa que não trará impacto, mas conseguimos tirá-lo de dentro do nosso território”, relatou a liderança.

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Vanuza também destacou a importância do governo do estado do Pará em reconhecer e respeitar as regras dos protocolos e realizar as consultas prévias, como previstas em lei. 

“Temos um banco de dados no Observatório de Protocolos que comprova que o estado do Pará é o que tem mais protocolos dos povos e comunidades tradicionais, mas não vemos uma sensibilidade do governo em observar esses protocolos. Por exemplo, este plano de consulta do [sistema jurisdicional de] REDD+ não foi prévio, nem foi informado”, afirmou.

Segundo o representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), José Ivanildo Brilhante, que também participou da mesa, a criação das reservas extrativistas (Resex) ocorreram como uma forma de garantir o direito ao uso da terra e dos recursos naturais, semelhantes aos das reservas indígenas.

“A nossa primeira ferramenta antes do território ser criado foi o Plano de Uso que é algo similar ao Protocolo de Consultas. O plano era utilizado para que o governo reconhecesse que existia uma relação diferenciada dessas comunidades com a natureza”, explicou Brilhante. 

“Chico Mendes foi o fundador do CNS e lutava por uma reforma agrária para os seringueiros, o que nós chamamos de reforma agrária ecológica que possibilitou o surgimento das reservas extrativistas como um território coletivo das populações tradicionais e da biodiversidade. Com a publicação do Decreto 6.040/2007, passamos a ter acesso às políticas públicas”, comemorou. 

Oficina para elaboração de um Protocolo de Consulta

No segundo dia de atividade de lançamento dos Protocolos das Resex, o advogado e doutorando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Rodrigo Magalhães de Oliveira, ministrou uma oficina sobre a elaboração de um protocolo de consulta detalhando as etapas deste instrumento e ressaltando a importância do intercâmbio de conhecimentos e das trocas de experiências entre os participantes que, muitas vezes, são originários de diferentes regiões e culturas, mas sofrem com as violações de direito de forma semelhante. 

“Para além de auxiliar na formação de possíveis mediadores e apoiadores das comunidades desses processos de construção de um protocolo de consulta, este espaço também permite o compartilhamento de experiências, pois temos aqui presidentes de associações, lideranças e estudantes com trajetórias diversas e que, certamente, em algum momento se depararam com violações de direito à consulta durante a construção de empreendimentos na Amazônia que desrespeitaram os direitos das populações locais”, ressaltou. 

Os principais pontos expostos por Oliveira durante a oficina foram sobre o direito à consulta prévia de uma comunidade ou povo e como aquela comunidade toma as suas decisões. Esse procedimento deve ser detalhado no protocolo de consulta daquele povo, conforme previsto na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

O palestrante reforçou também que o Estado tem o dever de realizar a consulta prévia independentemente da existência de um protocolo de um povo ou etnia, e essa consulta não poderá ser uma responsabilidade da empresa interessada em desenvolver algum projeto na região. 

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Oliveira trouxe aspectos teóricos importantes para um melhor entendimento do processo de elaboração de um protocolo como o conceito do multiculturalismo, por exemplo. Segundo o advogado, a ideia do multiculturalismo nasce nos países liberais com a proposta de incorporar as minorias étnicas às regras jurídicas e políticas de um determinado país. 

“A ideia de distribuição de direitos coletivos para os grupos étnicos minoritários como os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, evitou que essas comunidades se insurgissem ou se rebelassem contra o Estado”, explicou.

Essa necessidade de previsão dos direitos das minorias nas legislações dos Estados nacionais, por meio das Constituições, e internacionais, como na Convenção 169 da OIT, foi suscitada pelos inúmeros acirramentos dos conflitos étnicos no mundo e não somente nos países de passado colonial, mas, inclusive, nos países europeus. 

Para Oliveira, o objetivo era mudar a relação de integração forçada, de assimilação, de genocídio, de desterritorialização dos povos, a partir dessas novas leis e do reconhecimento dos direitos coletivos desses grupos. 

“No entanto, o problema desse modelo é que as decisões continuam a cargo dos grupos hegemônicos. Por isso, a importância dos protocolos de consulta”, concluiu.